DECRETO Nº 000024/22 de 1 de Abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 367.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

04.07.27.812.0004.2.046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.302.0005.2.058-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 130.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.04 - DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E EGOTO

07.04.17.512.0002.1.086-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 207.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

04.07.27.812.0004.1.133-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 30.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.122.0001.2.049-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 30.000,00

05.02.10.122.0001.2.049-3.3.90.36.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FI 100.000,00

07 - S.M. DE OBRAS SERVIÇOS URBANOS

07.01 - GABINETE DO SECRETARIO

07.01.16.482.0008.1.085-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 7.000,00

07.01.26.782.0008.1.082-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 50.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.02 - DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE - FETHAB

12.02.26.782.0008.1.135-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 150.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 1 de Abril de 2022

NATAL ALVES DE ASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal