Espécie: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Nº do Contrato: 030/2022.

Vínculo Legal: Lei Federal nº 8.666, de 21/06/93 e alterações posteriores.

Contratante: MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - CNPJ nº 01.614.538/0001-59.

Contratada: DALBERTO CONSULTORIA E ASSESSORIA EIRELI.

CNPJ: 20.275.382/0001-73.

Objeto:Contratação de empresa prestadora de serviços de consultoria e assessoria à equipe educacional do Município, com acompanhamento, monitoramento e planejamento na execução de programas e ações educacionais diversas, como obras vinculadas na Secretaria de Educação, bem como assessoria nas prestações de contas de todos os programas, com o objetivo de manter o Município totalmente habilitado e em dia em todos os sistemas educacionais junto ao FNDE/MEC, bem como, fornecimento de licença de uso de Sistema de Gestão Municipal Execução e Controle – SIGEMEC, com registro no INPI nº BR512019002315-3, conforme descrição abaixo, nos termos do art. 25, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.039 de 17 de agosto de 2020 e suas alterações.

Valor total: R$ 51.012,00 (cinquenta e um mil e doze reais).

Cód. Dotação Orçamentária/Fonte:

05 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

05.001 – DEPARTAMENTO DE APOIO EDUCACIONAL

(76) 12.122.0004.2.027-3390.39.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.

Fonte: 1.5.001.00100 – Identificação das Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino.

Prazo de Execução e Vigência do Contrato: O prazo de Execução dos serviços terá início no dia 16 de maio de 2022 e se estende até 16 de maio de 2023, e a vigência deste contrato será até 16 de junho de 2023.

Data de assinatura: 12/05/2022.

Signatários:

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito de União do Sul

EDER CARLOS DALBERTO

Pela Contratada.