DECRETO Nº 000028/22 de 26 de Abril de 2022

Abre crédito adicional - suplementar - originário do orçamento geral no Orçamento programa de 2022.

O PREFEITO MUNICIPAL DE PLANALTO DA SERRA no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município de PLANALTO DA SERRA e autorização contida na Lei Municipal nº 000590/21 de 14 de Dezembro de 2021.

D E C R E T A :

Art. 1º -

Fica aberto no corrente exercício Crédito no valor de R$ 250.000,00 para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

04.07.27.812.0004.2.046-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.302.0005.2.056-3.3.71.70.00.00.00.00 - RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU 30.000,00

08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO

08.02 - DEPARTAMENTO DE CULTURA

08.02.13.392.0014.1.101-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 160.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0001.2.102-3.3.90.30.00.00.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

Art. 2º -

Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

04 - S.M. EDUCAÇAO ESPORTE E LASER

04.07 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES

04.07.27.812.0004.1.133-4.4.90.51.00.00.00.00 - OBRAS E INSTALACOES 30.000,00

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.02.10.302.0005.2.057-3.3.90.39.00.00.00.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU 30.000,00

08 - S.M. DE CULTURA E TURISMO 08.01 - GABINETE DO SECRETARIO

08.01.13.122.0001.1.091-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 80.000,00

09 - S.M. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 09.01 - GABINETE DO SECRETARIO

09.01.20.122.0002.1.114-4.4.90.52.00.00.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 30.000,00

12 - S. M. TRANSPORTES, VIAÇÃO E ESTRADAS

12.01 - GABINETE DO SECRETARIO

12.01.04.122.0001.2.103-3.1.90.11.00.00.00.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 80.000,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de Abril de 2022

NATALALVESDEASSIS SOBRINHO

Prefeito Municipal