“REGOVA O DECRETO Nº 021/2021 - QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS, DE CARÁTER TEMPORÁRIO, PARA A PREVENÇÃO DOS RISCOS DE DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE POCONÉ/MT; E O DECRETO Nº 045/2022 - QUE DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS E TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM TODO O TERRITÓRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 021/2021 e o nº 045/2022.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Poconé/MT, aos 12 dias do mês de maio de 2022.

Atail Marques do Amaral (Tatá Amaral)

Prefeito Municipal de Poconé