LEI Nº 990, DE 12 DE MAIO DE 2022
13 de Maio de 2022
SUMULA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PREMIAÇÕES NO ÂMBITO DO CONCURSO MISS COLNIZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder premiações através do concurso de beleza “Miss Colniza”.
Art. 2º. A premiação será de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) para cada primeiro colocado de sua categoria, perfazendo um valor total de R$ 18.000,00 (Dezoito mil reais) em premiações.
Art. 3º. Para atender as despesas decorrentes desta Lei, serão utilizadas as seguintes dotações orçamentarias dispostas no orçamento vigente: 06.05.13.392.0007.2046 – Realização eventos Cult. Feiras e Exposições diversos – Categoria 3.3.90.31.00 – da secretaria municipal de educação.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 12 de maio de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal