LEI Nº 996, DE 12 DE MAIO DE 2022
13 de Maio de 2022
SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 502/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:
Art. 1º - Fica alterado a redação do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei Municipal n. 502/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 41º -(...)
§ 1º.Os atuais professores de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais poderão optar/requerer a qualquer momento pela jornada de 30 (trinta) horas semanais.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 12 de maio de 2022.
MILTON DE SOUZA AMORIM
Prefeito Municipal