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Pref. Colniza

SUMULA: ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL N. 502/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Sr. MILTON DE SOUZA AMORIM, Prefeito do Município de Colniza, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Colniza aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica alterado a redação do parágrafo 1º do artigo 41 da Lei Municipal n. 502/2011, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 41º -(...)

§ 1º.Os atuais professores de 20 (vinte) e 40 (quarenta) horas semanais poderão optar/requerer a qualquer momento pela jornada de 30 (trinta) horas semanais.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Colniza/MT, 12 de maio de 2022.

MILTON DE SOUZA AMORIM

Prefeito Municipal