Dispõe sobre a nomeação de membros para compor a Comissão Organizadora da IV Conferência Nacional de Educação - CONAE 2022, no âmbito do Município Barão de Melgaço - Mato Grosso e dá outras providências.

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BARÃO DE MELGAÇO- MT no uso das atribuições, prerrogativas legais e o PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BARÃO DE MELGAÇO - CME/ BARÃO DE MELGAÇO/MT, no uso das atribuições conferidas, Lei Complementar nº 582/2021, e Considerando a Constituição Federal de 1988 e suas alterações, na Lei Federal Nº 9394/96, de 20 de dezembro de 1.996 e suas alterações, que fixa as Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB;

Considerando que a Conferência Nacional de Educação - CONAE é um espaço democrático aberto pelo Poder Público e articulado com a sociedade para que todos possam participar do desenvolvimento da Educação Nacional;

Considerando que por meio da CONAE, o Fórum Nacional, Estadual e Municipal e o Ministério da Educação buscam garantir um espaço democrático de discussão e de preservação da qualidade social da Educação Pública;

Considerando as disposições contidas no Documento Referência CONAE 2022; no Regimento Interno CONAE 2022; e no Documento de Orientações para as Conferências Municipais, pelo Fórum Nacional Educação e de outras entidades e especialistas com reconhecidas contribuições para a Educação Nacional;

Considerando as disposições contidas no Regimento do Fórum Estadual de Educação de Mato Grosso - FEE/MT,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam nomeados para compor a Comissão Organizadora IV CONAE - Etapa Municipal os seguintes membros do Conselho Municipal de Educação – CME/BARÃO DE MELGAÇO:

I- Conselho Municipal de Educação – CME/BARÃO DE MELGAÇO Titular: Marcos Antônio Nascimento Martins II- -Secretaria Municipal de Educação. Titular: Jaqueline Sardinha Taques III- -Representante de Diretor (a) Rede Municipal de Educação Titular: Sandra Maria Lopes da Silva Nonato IV- -Representante de Diretor (a) Rede Estado de EducaçãoTitular: Luzane Luiza da Silva V- - Representante dos Profissionais da Educação Titular: Lucineth Domingas Gonçalves VI- - Representante do SINTEP/MT 1- Titular: Sueli Maria da Silva Gonçalves 2- Titular: Antônio Carlos de Amorim

Art. 2º. A IV CONAE 2022 - Etapa Municipal será presidida por um Coordenador Geral que coordenará os trabalhos de organização e realização do evento, bem como um coordenador para cada Plenária de Eixo.

I. Coordenador Geral da CONAE 2022 - Etapa Municipal - Sueli Maria da Silva Gonçalves;

II. Coordenador das Plenárias de Eixo - Etapa Municipal Barão Melgaço- Será definido no dia da realização das etapas das conferências.

Art. 3º. São atribuições da Comissão Organizadora IV CONAE - Etapa Municipal:

I. Propor estratégias e metodologias às discussões do Documento de Referência;

II. Elaborar proposta do Regimento Interno para a IV CONAE - Etapa Municipal;

III. Elaborar relatório final da IV CONAE - Etapa Municipal, que deverá ser encaminhado para a Comissão de Sistematização Estadual, por meio eletrônico, de acordo com orientações que serão fornecidas posteriormente;

IV. Planejar e acompanhar a logística para a realização da IV CONAE - Etapa Municipal;

V. Propor e providenciar formas de suporte técnico;

VI. Garantir o acesso aos documentos; VII. Encaminhar para a Comissão de Sistematização Estadual, por meio eletrônico, o calendário, programação da IV CONAE - Etapa Municipal, lista de participantes, fotos e demais registros.

VIII. Convidar Autoridades da Educação para corroborar na organização e realização da CONAE 2022 - Etapa Municipal/MT.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 11 de maio de 2022, revogando-se as disposições em contrario.

REGISTRADA PUBLICADA

CUMPRA-SE

Barão de Melgaço- MT, 10 de maio de 2022.

Prof.ª Jaqueline Sardinha Taques Secretária Municipal de Educação – SME

Marcos Antônio Nascimento Martins Presidente- Conselho Municipal de Educação -CME/BARÃO DE MELGAÇO