TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 039/2022

RATIFICO, no uso das atribuições que me são conferidas pela legislação em vigor, a Dispensa de Licitação nº 039/2022, Processo Administrativo n° 095/2022, DISPENSA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO TEMPORÁRIO, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E LÍQUIDOS (LIXO HOSPITALAR) DOS GRUPOS: A, B E E, PRODUZIDOS NAS UNIDADES DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JURUENA PELO PERÍODO DE 3 (TRÊS) MESES.

Amparado pela Lei 14.133/2021 dispõe sobre as licitações e contrato, determino que se proceda aContratação.

Juruena – MT, 12 de Maio de 2022.

Manoel Gontijo de Carvalho

Prefeito Municipal de Juruena