LEI Nº 1.374/2022

“CRIA O CARGO DE NUTRICIONISTA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPORTE E LAZER E ALTERA O LOTACIONOGRAMA CONSTANTE NA LEI Nº 1.131/GP/2014.”

A Prefeita do Município de Santo Antônio de Leverger, Estado de Mato Grosso, Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica criado no Quadro de Servidores da Secretaria de Educação, Esporte e Lazer, 02 (dois) cargos de nutricionista de nível superior e provimento efetivo cujas atribuições, requisitos para investidura constam no Anexo I e II, da presente Lei.

Parágrafo único: A remuneração do cargo de nutricionista será fixada de acordo com a tabela de Plano de Cargos, Carreiras e Salários previstos na Tabela 03 da Lei nº 1.131/GP/2014.

Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária específica.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Paço Municipal Marechal Rondon, Santo Antônio de Leverger, em 11 de Maio de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal

ANEXO I

PERFIL DO CARGO – Técnico Administrativo Educacional

Ordem	Cargo	Classe	Quantidade
02	Nutricionista	B C D	02 Vagas

ANEXO II

ATRIBUIÇÕES DO CARGO

a) Descrição Sintética: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação.

b) Descrição Analítica: Planejar serviços ou programas de nutrição e de alimentação na área de assistência e saúde no Município; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, na elaboração de regimes alimentares, planejar e ministrar cursos de educação alimentar, responsabilizar-se por equipes de trabalho relativas às atividades do cargo e executar tarefas afins.