OFÍCIO/DRH - Nº. 056/2022

NovaUbiratã - MT, 10 de Maio de 2022.

Código Cadastro – TCE: 1117126

Assunto: Documentação da Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001-2022 – Das Secretarias Municipais de Educação, Administração, Obras, Agricultura, Saúde do município de Nova Ubiratã, MT

Excelentíssimo Senhor Conselheiro,

Sirvo-me do presente para encaminhar a V.Exa., os documentos relativos a Abertura do Processo Seletivo Simplificado nº 001-2022, para provimento de vagas da Prefeitura Municipal de Nova Ubiratã.

1. Justificativa para abertura do Processo Seletivo Simplificado e autorização da autoridade competente;

2. Cópia da publicação do resultado do certame licitatório ou dispensa/inexigibilidade que originou a contratação da empresa responsável pela realização do Processo Seletivo Simplificado, a partir de 2022;

3. Cópia da lei que autoriza a contratação temporária;

4.Cópia da lei que autoriza a realização do Processo Seletivo Simplificado;

5. Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que a despesa entrara em vigor, bem como nos dois exercícios subsequentes, conforme Anexo XLII;

6. Declaração do ordenador de despesa da adequação orçamentaria e financeira com a LOA e compatibilidade com o PPA e a LDO;

7. Comprovante da publicação do ato administrativo que designa a comissão, na Imprensa Oficial;

8. Declaração assinada pelo responsável sobre a existência ou não de candidatos remanescentes de concursos pretéritos, em validade, bem como sobre a existência ou não de servidores em disponibilidade para a função objeto da contratação;

9. Demonstrativo analítico do lotacionograma atualizado, demonstrando somente as vagas a serem preenchidas pelo Processo Seletivo Simplificado, com informação do número de vagas criadas em lei, número de vagas ocupadas e disponíveis, conforme anexo XLIII;

10. Cópia na integra do edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado;

11. Comprovante resumido da publicação do edital de abertura do Processo Seletivo Simplificado, na Imprensa Oficial;

12. Parece da unidade de controle interno;

Sem mais para o momento, desde já contamos com Vossa atenção e apreço.

Atenciosamente,

EDEGAR JOSE BERNARDI

Prefeito Municipal

CPF: 567.528.491.53

RG: 967186 SSP/MT

Rua Para, n.°1850 – CENTRO

78888-000 – NOVA UBIRATÃ - MT

Exmo Sr.

GONÇALO DOMINGOS DE CAMPOS NETO

Conselheiro Relator do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso

CUIABA – MT