2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 010/2021

O Município de SÃO JOSÉ DO XINGÚ-MT, inscrita no CNPJ nº 37.465.317/0001-03, sediada à Avenida Mauro Pires Gomes, nº 41, Centro, em São José do Xingu-MT, neste ato, representado pelo Prefeito, Sr. Dr. SANDRO JOSÉ LUZ COSTA, brasileiro, casado, advogado, inscrito no RG nº 12797294 SSP-MT, CPF nº 701.415.50-63, doravante denominada “CONTRATANTE”, e a empresa J.C. PALACIOS RIVERI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº. 27.469.588/0001-83, com sede na Avenida Um, S/N, Vila Rural Santo Antônio do Fontoura, no Município de São José do Xingu/MT, neste ato representada por seu representante legal o Sr. Dr. JUAN CARLOS PALACIOS RIVERI, cubano, casado, portador do RG nº. V9947564 CGPI DF e do CPF nº. 067.275.991-81 e inscrita no CRM nº. 0009301, residente e domiciliado na Avenida Um, S/N, Vila Rural Santo Antônio do Fontoura, neste Município de São José do Xingu, doravante denominada CONTRATADO, resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO PRAZO DE EXECUÇÃO E DO VALOR

1.1. O Prazo de vigência contratual e execução do presente instrumento que se finda em 04 de maio de 2022, fica prorrogado até 04 de setembro de 2022. 1.2. Conforme reajuste pelo INPC, fica concedido um reajuste de 10,77% (Dez, vírgula setenta e sete por cento) ao valor de R$ 35.988,00 passando para R$ 39.874,98 (trinta e nove mil, oitocentos e setenta e quatro reais e noventa e oito centavos). 1.3. Da dotação Orçamentária 0152 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.5.00.000000 Recursos não vinculados a impostos 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços pub 1.6.00.000000 Transferências Fundo a Fundo Recursos do SUS pro 0143 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 1.5.00.000000 Recursos não vinculados a impostos 1.5.00.100200 Identificação das despesas com ações e serviços pub

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

2.1. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato n. 010/2021.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual forma e teor.

São José do Xingu-MT, 03 de maio de 2022

Município de São José Do Xingu-MT Prefeito: Sandro José Luz Costa Contratante

J.C. PALACIOS RIVERI Representante: JUAN CARLOS PALACIOS RIVERI Contratada