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Pref. Itiquira

Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Digitalização de Arquivo e Documentos do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e dá outras providências.

Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – Fica instituída a Comissão Especial de Digitalização de Arquivo e Documentos do Poder Legislativo de Itiquira, composta pelos seguintes membros:

Função

Nome

Matrícula

Presidente

Maico Alves Carvalho Campos

705-2

Secretária

Diandra Ariella Silva

742-1

Membro

Gabriela Campos Vieira

750-1

Membro

Márcia Janjacomo

743-1

Artigo 2º – Compete à comissão a integral digitalização e armazenamento dos processos administrativos e demais documentos que compõe o arquivo setorial da Câmara Municipal de Itiquira-MT em suporte papel.

Parágrafo único – A comissão detém a atribuição de definir seu plano de trabalho com o fim de melhor executar o múnus definido no caput.

Artigo 3º - O processo de digitalização deverá ser realizado de acordo com os padrões e normas arquivísticas. Após conversão do documento em meio digital será realizada conferência de integridade do processo, verificando-se os arquivos digitalizados conforme o original.

Artigo 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão ora constituída será de 03 (três) meses, a contar da data da emissão desta Portaria, podendo tal prazo ser prorrogado uma vez, por igual período.

Artigo 5º - Com a conclusão dos trabalhos, a comissão deverá emitir relatório final conclusivo para a homologação do Presidente da Câmara.

Parágrafo único – A homologação do relatório final conclusivo implicará na imediata dissolução da Comissão de Digitalização.

Artigo 6º – Os servidores ora designados não serão remunerados para esta atribuição, continuarão apenas com a remuneração dos respectivos cargos de origem.

Artigo 7º – Os casos omissos e eventuais imprevistos de ordem técnica deverão ser dirimidos junto à Unidade de Controle Interno.

Artigo 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se.

Afixe-se. Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira-MT.

Em 12 de maio de 2022.

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Alcides Anfilofio de C. Ferreira,

Presidente

(Gestão 2021/2022)