PORTARIA LEGISLATIVA Nº 050/2022
13 de Maio de 2022
Dispõe sobre a criação da Comissão Especial de Digitalização de Arquivo e Documentos do Poder Legislativo de Itiquira-MT, e dá outras providências.
Alcides Anfilofio de Campos Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Itiquira, Estado de Mato Grosso (gestão 2021/2022), no uso das atribuições que lhes confere a Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º – Fica instituída a Comissão Especial de Digitalização de Arquivo e Documentos do Poder Legislativo de Itiquira, composta pelos seguintes membros:
| Função | Nome | Matrícula |
| Presidente | Maico Alves Carvalho Campos | 705-2 |
| Secretária | Diandra Ariella Silva | 742-1 |
| Membro | Gabriela Campos Vieira | 750-1 |
| Membro | Márcia Janjacomo | 743-1 |
Artigo 2º – Compete à comissão a integral digitalização e armazenamento dos processos administrativos e demais documentos que compõe o arquivo setorial da Câmara Municipal de Itiquira-MT em suporte papel.
Parágrafo único – A comissão detém a atribuição de definir seu plano de trabalho com o fim de melhor executar o múnus definido no caput.
Artigo 3º - O processo de digitalização deverá ser realizado de acordo com os padrões e normas arquivísticas. Após conversão do documento em meio digital será realizada conferência de integridade do processo, verificando-se os arquivos digitalizados conforme o original.
Artigo 4º - O prazo para a conclusão dos trabalhos da comissão ora constituída será de 03 (três) meses, a contar da data da emissão desta Portaria, podendo tal prazo ser prorrogado uma vez, por igual período.
Artigo 5º - Com a conclusão dos trabalhos, a comissão deverá emitir relatório final conclusivo para a homologação do Presidente da Câmara.
Parágrafo único – A homologação do relatório final conclusivo implicará na imediata dissolução da Comissão de Digitalização.
Artigo 6º – Os servidores ora designados não serão remunerados para esta atribuição, continuarão apenas com a remuneração dos respectivos cargos de origem.
Artigo 7º – Os casos omissos e eventuais imprevistos de ordem técnica deverão ser dirimidos junto à Unidade de Controle Interno.
Artigo 9º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se.
Afixe-se. Cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Itiquira-MT.
Em 12 de maio de 2022.
| ------------------------------------------------ Alcides Anfilofio de C. Ferreira, Presidente (Gestão 2021/2022) |