TERMO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022
13 de Maio de 2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2022
| Objeto | Contratação de empresa para Manutenção, Adequação e Instalação de Iluminação Pública no Município de Brasnorte/MT. |
| Favorecido | JP CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI |
| CNPJ: | CNPJ: 18.460.804/0001-39 |
| Vigência: | 20 (VINTE) dias. |
| Valor global | R$ 359.657,37 (trezentos e cinquenta e nove mil seiscentos e cinquenta e sete reais e trinta e sete centavos). |
| Fundamento Legal | Artigo 24, Inciso IV da Lei nº 8.666/93. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
Ratifico a Dispensa de Licitação nº 015/2022 em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Parecer Jurídico, nos termos do artigo 26 da Lei nº 8.666/93 e suas atualizações.
Brasnorte – MT, 12 de maio de 2022.
EDELO MARCELO FERARI
Prefeito Municipal