RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2022
13 de Maio de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2022
Processo: 001953/2022
Assunto: Contratação de empresa para execução dos serviços de Sondagem Geotécnica, Licenciamento de Jazida e Bota Fora em um trecho específico de ligação da BR 070 até o Distrito do Faval com extensão de 6 km (quilômetros) de percurso em atendimento a solicitação da Secretaria de Administração deste município de Nossa Senhora do Livramento/MT. TR nº 78/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 29.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: IMPERIUM BUSINESS CENTER LTDA– CNPJ: 22.834.826/0001-99,cujo Contratação de empresa para execução dos serviços de Sondagem Geotécnica, Licenciamento de Jazida e Bota Fora em um trecho específico de ligação da BR 070 até o Distrito do Faval com extensão de 6 km (quilômetros) de percurso em atendimento a solicitação da Secretaria de Administração deste município de Nossa Senhora do Livramento/MT.TR nº 78/2022.Sendo o valor apresentado de R$29.956,14 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Cinqüenta e Seis Reais e Quatorze Centavos), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente do TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
ADM | Próprio | 2089 – Das Atividades de ADM e Planejamento | 083 | 33.90.39.00 | 1.500 | R$ 29.956,14 |
TOTAL R$ 29.956,14 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$29.956,14 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Cinqüenta e Seis Reais e Quatorze Centavos), em favor da PESSOA JURÍDICA: IMPERIUM BUSINESS CENTER LTDA– CNPJ: 22.834.826/0001-99, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 78/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 12 de Maio de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal