Carregando...
Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2022

Processo: 001980/2022

Assunto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO HIDROGEOLÓGICO PARA REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ZOOFLORESTAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT..TR nº 78/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 30.2022, para contratação da PESSOA JURÍDICA: RICARDO CORTES GUIMARÃES– CNPJ: 33.494.772/0001-86,cujo CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO HIDROGEOLÓGICO PARA REGULARIZAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ZOOFLORESTAL NO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO-MT..TR nº 78/2022.Sendo o valor apresentado de R$14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais ), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Cultura e Turismo

Próprio

2288 – Manutenção da Coordenação de Cultura e Turismo

449

3. 3. 90. 39

1500

R$ 14.400,00

TOTAL: R$ 14.400,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$14.400,00 (Quatorze Mil e Quatrocentos Reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: RICARDO CORTES GUIMARÃES– CNPJ: 33.494.772/0001-86, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 08/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 12 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal