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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2022

Processo: 001973/2022

Assunto: Contratação de mão de obra para serviços de limpeza com roçada, remoção de entulho e resto de vegetação, plantio de grama e combate a pragas e formigas no Parque Municipal Maria Joana da Conceição, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 05/2022.

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 31.2022, para contratação daPESSOA JURÍDICA: N. C. ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA– CNPJ: 10.884.519/0001-33,cujo Contratação de mão de obra para serviços de limpeza com roçada, remoção de entulho e resto de vegetação, plantio de grama e combate a pragas e formigas no Parque Municipal Maria Joana da Conceição, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 05/2022. Sendo o valor apresentado de R$17.160,00 (Dezessete Mil Cento e Sessenta Reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria/Unidade

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Secretaria de Cultura e Turismo

Próprio

2288 – Manutenção da Coordenação de Cultura e Turismo

449

3. 3. 90. 39

1500

R$ 17.160,00

TOTAL: R$ 17.160,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.160,00 (Dezessete Mil Cento e Sessenta Reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: N. C. ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA– CNPJ: 10.884.519/0001-33, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 05/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 12 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal