RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2022
13 de Maio de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 31/2022
Processo: 001973/2022
Assunto: Contratação de mão de obra para serviços de limpeza com roçada, remoção de entulho e resto de vegetação, plantio de grama e combate a pragas e formigas no Parque Municipal Maria Joana da Conceição, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 05/2022.
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 31.2022, para contratação daPESSOA JURÍDICA: N. C. ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA– CNPJ: 10.884.519/0001-33,cujo Contratação de mão de obra para serviços de limpeza com roçada, remoção de entulho e resto de vegetação, plantio de grama e combate a pragas e formigas no Parque Municipal Maria Joana da Conceição, quantidade e exigências estabelecidas neste instrumento. TR nº 05/2022. Sendo o valor apresentado de R$17.160,00 (Dezessete Mil Cento e Sessenta Reais), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente TR, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria/Unidade | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Secretaria de Cultura e Turismo | Próprio | 2288 – Manutenção da Coordenação de Cultura e Turismo | 449 | 3. 3. 90. 39 | 1500 | R$ 17.160,00 |
TOTAL: R$ 17.160,00 | ||||||
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$17.160,00 (Dezessete Mil Cento e Sessenta Reais), em favor da PESSOA JURÍDICA: N. C. ALVES DE OLIVEIRA E CIA LTDA– CNPJ: 10.884.519/0001-33, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 05/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 12 de Maio de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal