RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2022
13 de Maio de 2022
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2022
Processo: 001447/2022
Assunto: Aquisição em caráter Emergencial de Micromputador para atender à necessidade das Secretarias executivas de Finanças e Administração, para substituição de equipamentos obsoletos ou danificados. TR nº 053/2022
RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 32.2022, para contratação daPessoa Jurídica: DATA MANAGER PREST DE SERV DE INFORMATICA LTDA ME– CNPJ: 19.707.627/0001-05, cujo Aquisição em caráter Emergencial de Micromputador para atender à necessidade das Secretarias executivas de Finanças e Administração, para substituição de equipamentos obsoletos ou danificados. TR nº 053/2022. Sendo o valor apresentado de R$14.550,00 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta reais ), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.
Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:
11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias: | ||||||
Secretaria | Recurso | Projeto Atividade | Ficha | Natureza de Despesa | Fonte | Valor |
Administração | Próprio | 2004-Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração. | 89 | 4.4.90.52 | 1500 | R$ 9.700,00 |
Finanças | Próprio | 2004-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças. | 41 | 4.4.90.52 | 1500 | R$ 9.700,00 |
E autorizo o empenho da despesa, no valor R$14.550,00 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta reais), em favor da Pessoa Jurídica: DATA MANAGER PREST DE SERV DE INFORMATICA LTDA ME– CNPJ: 19.707.627/0001-05, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 053/2022.
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.
Nossa Senhora do Livramento/ MT, 12 de Maio de 2022.
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
Prefeito Municipal