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Pref. Nossa Senhora do Livramento

RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2022

Processo: 001447/2022

Assunto: Aquisição em caráter Emergencial de Micromputador para atender à necessidade das Secretarias executivas de Finanças e Administração, para substituição de equipamentos obsoletos ou danificados. TR nº 053/2022

RECONHEÇO E RATIFICO Ato de Dispensa de Licitação nº 32.2022, para contratação daPessoa Jurídica: DATA MANAGER PREST DE SERV DE INFORMATICA LTDA ME– CNPJ: 19.707.627/0001-05, cujo Aquisição em caráter Emergencial de Micromputador para atender à necessidade das Secretarias executivas de Finanças e Administração, para substituição de equipamentos obsoletos ou danificados. TR nº 053/2022. Sendo o valor apresentado de R$14.550,00 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta reais ), conforme legislação vigente aplica-se a Dispensa de Licitação fundamentado na Lei 8.666/93, Art. 24, inciso II, Decreto Federal 9.412/2018 – art. 1º inciso II e em consonância parecer jurídico acostado aos autos.

Despesa que ocorrera por conta das seguintes dotações orçamentárias:

11.1. A despesa decorrente das contratações oriundas da presente Ata, correrão à conta das seguintes dotações orçamentárias:

Secretaria

Recurso

Projeto

Atividade

Ficha

Natureza de Despesa

Fonte

Valor

Administração

Próprio

2004-Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração.

89

4.4.90.52

1500

R$ 9.700,00

Finanças

Próprio

2004-Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças.

41

4.4.90.52

1500

R$ 9.700,00

E autorizo o empenho da despesa, no valor R$14.550,00 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta reais), em favor da Pessoa Jurídica: DATA MANAGER PREST DE SERV DE INFORMATICA LTDA ME– CNPJ: 19.707.627/0001-05, cujo pagamento far-se-á conforme com os serviços prestados conforme solicitação no TR nº 053/2022.

RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho da Ilma. Sra. Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda a publicação do devido extrato.

Nossa Senhora do Livramento/ MT, 12 de Maio de 2022.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

Prefeito Municipal