DATA: 05 DE MAIO DE 2022

JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º - Conceder FUNÇÃO GRATIFICADA 07 para o Sr. HEBER GUETER FACH, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVO I, lotado na Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, por exercer a função de CHEFE DE UNIDADE DO INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO ESTADO MATO GROSSO - (INDEA), do município de Feliz Natal – MT.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida na Lei Complementar nº 055/2019.

Artigo 3º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos ao dia 01 de maio de 2022.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AO QUINTO DIA DO MÊS DE MAIO DE 2022.

JOSE ANTONIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS