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Pref. Comodoro

PORTARIA N.º 008/2022

“Dispõe sobre a Retificação da Portaria nº 008/2021 que concedeu o Benefício PENSÃO POR MORTE à Sra ALAYDE LIMA e SILVA.”

GUSTAVO ANDRE ROCHA, Diretor Executivo DO COMODORO - PREVI, FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIASOCIAL, Estado de MT no uso de suas atribuições legais; e Considerando o preenchimento dos pressupostos legais contidos Art. 40, § 7º, II da Constituição Federal/88 com redação da Emenda Constitucional nº 41/2003, art. 7º inciso I, artigos 28 inciso II e 30 inciso I, da Lei Municipal nº 1519/2014 que rege a Previdência Municipal, Lei Municipal n.º 1.328/2011, que dispõe sobre estatuto do servidor público do município, Lei Municipal n.º 1.326/2011, que trata sobre o plano de cargo, carreira e vencimentos, RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício PENSÃO POR MORTE, em decorrência do falecimento do servidor Sr. JAIR DA CRUZ E SILVA, portador da cédula de identidade RG nº 02497433 SESP MT, inscrito no CPF sob o nº 142.728.141-68, efetivo no cargo de MOTORISTA VEÍCULO LEVE, classe "C”, nível "3”, lotado na DEPARTAMENTO DE SAÚDE EFETIVO, com proventos INTEGRAL, em favor da Sra. ALAYDE LIMA e SILVA, portadora da cédula de identidade RG nº 2729964 SEJUSP-MS, inscrita no CPF sob o nº 630.692.531-72, cônjuge do “de cujus”, o equivalente a 100% (cem por cento); conforme processo administrativo do COMODORO - PREVI, n.º 2021.07.18817P, a partir da data do seu falecimento, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos à partir de 08/05/2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

COMODORO - MT, 11 de Maio de 2022.

GUSTAVOANDRE ROCHA

Diretor Executivo do COMODORO - PREVI

Homologo:

Rogério Vilela Victor de Oliveira

Prefeito Municipal