DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Senhor JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO, Prefeito de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso X, do art. 24 da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1993. RATIFICA O PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 50/2022, com fulcro no parecer jurídico nº190/2022/ASSESSORIA/COMPRAS/SAD que autoriza a modalidade de Dispensa de Licitação, diante da situação fática, de acordo com a Lei de Licitações, a contratação a favor de: DIOCESE DE RONDONÓPOLIS/PARÓRIA SÃO JOSÉ OPERÁRIO, CNPJ: 03.843.307/0001-42, imóvel situado na Avenida Bandeirantes, Quadra nº área, Lote n° 02, no bairro Vila Operária, Rondonópolis-MT.

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO A INSTALAÇÃO DA EMEF EVÂNIA RODRIGUES DA SILVA (CAIC), QUE SE ENCONTRA EM REFORMA.

VALOR TOTAL DISPENSA: R$ 44.000,00 (QUARENTA E QUATRO MIL REAIS).

Publique-se no átrio desta Prefeitura, no Diário Oficial do Município – DIORONDON, no jornal de circulação local Jornal A Gazeta, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios e no Diário Oficial de Contas, para ciência de todos os interessados observadas as prescrições legais.

Rondonópolis-MT, 11 de maio de 2022.

JOSÉ CARLOS JUNQUEIRA DE ARAÚJO

Prefeito