PORTARIA N° 226, DE 12 DE MAIO DE 2022.
13 de Maio de 2022
PORTARIA N° 226, DE 12 DE MAIO DE 2022.
“Cancela o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 015/2016, do servidor público que especifica, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° - Cancelar o gozo de 30 (trinta) dias de Licença Prêmio por Assiduidade concedida pela Portaria nº 015/2016, da Servidora abaixo relacionado:
| NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO |
| QUELY APARECIDA MENDES ALVES | GUARDA | 29/02/2008 | 01/02/2016 a 01/05/2016 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 26/01/2016.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 12 de maio de 2022.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL