Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGÁ, com CNPJ 37.464.831/0001-24 neste ato representado pela Prefeita Municipal Srª. ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE, RESOLVE reajustar os preços da EMPRESA RONIVAN ROSSONI LTDA, inscrito no CNPJ: 19.909.006/0001-04, neste ato representado pelo Sr. RONIVAN ROSSONI portador do CPF/MF n.º 824.176.281-04, tendo em vista o contido na Ata de Registro de Preços n° 017/2022, oriunda do Pregão Presencial n° 012/2022, ajustam e celebram o presente Termo, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93, com suas alterações posteriores, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1. DO OBJETO

1.1. A presente Licitação tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES DE PEDRA BRITA E PEDRA DE MAO, PEDRISCO E PÓ DE PEDRA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ-MT,conforme especificações e condições constantes na Ata, no edital e seus anexos.

2. DOS PREÇOS

2.1. Os novos preços, a quantidade, o fornecedor e a especificação dos produtos registrados neste Termo de Aditivo encontram-se indicados na Ata de registro de Preços conforme tabela abaixo:

ITEM	DESCRIÇÃO	VALOR ATUAL	PERCENTUAL AUMENTO	VALOR REEQUILIBRADO
01	SERVIÇO DE TRANSPORTE DE CARGAS E MATERIAIS, DO TIPO PEDRAS, COM CAMINHÃO BASCULANTE, CONTENDO MOTORISTA/OPERADOR, COMBUSTIVEL E MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM DESLOCAMENTO DE APROXIMADAMENTE DE 300KM.	R$ 69,50	14,95%	R$ 79,89

3. DA JUSTIFICATIVA

3.1. O reajuste se justifica, tento em vista que o objeto do contrato sofreu variações em seu valor de tal modo que o preço pactuado não mais compactua com o valor de mercado, tornando a execução onerosa demais à empresa detentora da ata. Informamos que o aumento se justifica com fundamento de que o combustível sofreu aumentos nos últimos dias conforme comprovação através de notas em anexo. Após pesquisas constatamos que o combustível representa 70% o valor de um frete não a sua integralidade, dessa forma a % solicitada não corresponde a realidade, indicamos o reequilíbrio em 14,95% para que assim não haja prejuízo para ambas as partes.

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1. Os demais itens e cláusulas da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 017/2022, PREGÃO PRESENCIAL 012/2022 original permanecem inalteradas.

Nova Maringá – MT, 12 de maio de 2022.

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MUNICÍPIO DE NOVA MARINGÁ-MT

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE

Contratante

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RONIVAN ROSSONI LTDA

CNPJ: 824.176.281-04

RONIVAN ROSSONI

TESTEMUNHAS:

EDI CARLOS RODRIGUES JULIO /ROSIMEIRE DA SILVA SOUZA

CPF: 849.406.201-82/ CPF: 017.895.851.38