TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2022.

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW PARA A REALIZAÇÃO DO 46º ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT, ATRAVÉS DE RECURSOS DA PROPOSTA DO CONVÊNIO Nº 0354/2022, DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL, CONFORME CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E CONTRAPARTIDA DO MUNICÍPIO; ARTISTAS: TIAGO JHONATA (12/05/22), ZE RICARDO E THIAGO (13/05/22), PH E MICHEL (14/05/22), com duração de 02h00min (duas horas de show).

FAVORECIDA EMPRESA: J P DE SOUZA COSTA, CNPJ: 32.315.455/0001-92; com sede a CH MIRANTE, ESTRADA RURAL, S/N, ZONA RURAL, MUNICIPIO DE LUCIARA - MT, Cep 78.660-000, TEL (66) 99616-3911, e-mail: adeliorm@hotmail.com. Representado pelo Senhor JOÃO PAULO DE SOUZA COSTA.

VALOR GLOBAL: R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais);

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 25, III da lei n.º 8.666/93 e suas atualizações. JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 004/2022.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo de Inexigibilidade de Licitação n° 004/2022, nos termos do artigo 26 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, 12 de maio de 2022.

JANAILZA TAVEIRA LEITE

PREFEITA MUNICIPAL.

PMSFA/MT.