DATA: 10 de dezembro de 2015

SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sinop e Região - AAPISR.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, III da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei nº 995/2007, de 12 de dezembro de 2007;

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Aposentados, Pensionistas e Idosos de Sinop e Região - AAPISR, inscrita no CNPJ sob nº 03.683.549/0001-16, com sede e foro no Município de Sinop - Estado de Mato Grosso.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 020/2003, de 14 de abril de 2003.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP,

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 10 de dezembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal