DECRETO N° 070/2022
13 de Maio de 2022
DECRETO N° 070/2022
SÚMULA: Desafeta bens públicos que não atendem às necessidades do município e dá outras providencias”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Art. 105 §4 da lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
Art. 1º Desafeta os bens públicos a seguir relacionados, a fim de que passem para a categoria de bens dominicais:
A) Veículo Fiat Uno Mille Way Econ., cor branco, 4 portas, ano 2011/12, placa OAV-5045, chassis 9BD15844AC6655981.
B) Veículo Renault Duster, cor branco, 04 portas, flex, ano 2013/14, placa OAS5A41, chassis 93YHSR6R3EJ256461.
C) Microônibus Volare W6, cor cinza, diesel, ano 2013, placa NUF-5482, chassis 93PB65M1MDC047925.
D) Retroescavadeira Randon RD 406 ADVANCED, amarela, diesel, ano 2012/2012, chassis 000CA406AMC4W3599.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 05 de maio de 2022.
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PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças