SÚMULA: “DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM PREMIAÇÃO AOS VENCEDORES DOS EVENTOS ESPORTIVOS 2022 – ITANHANGÁ 22 ANOS NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITANHANGÁ E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições autorizadas por Lei, faz saber que à Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1° Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a realizar despesas com premiação a ser concedida em face do resultado dos eventos esportivos no ano de 2022, disputas compreendidas entre o mês de abril de 2022 a outubro de 2022.

Art. 2º O valor destinado a premiação perfaz o total de R$ 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), que serão distribuídos da seguinte forma:

§ 1º Campeonato Municipal de Futebol Society Itanhangá 22 anos, com início em 30/04/2022 e término em 30/06/2022.

I - Categoria Força Livre Masculino

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

d) Para o vencedor colocado em 4º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

II – Categoria Força Livre Feminino

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

III – Categoria Veteranos

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§2º Campeonato Municipal de Bocha Itanhangá 22 anos, modalidade trio, com início em 01/05/2022 e término em 01/07/2022.

I - Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

II - Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

III - Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

§3º Campeonato Municipal de Vôlei de Areia Itanhangá 22 anos, modalidade 4x4 mixto, com início em 10/07/2022 e término em 10/09/2022.

I - Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

II - Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais);

III - Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

§4º Copa Independência de Futsal Itanhangá 22 anos, com início em 10/08/2022 e término em 30/10/2022.

I - Categoria Força Livre Masculino

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

d) Para o vencedor colocado em 4º lugar, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).

II – Categoria Força Livre Feminino

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

III – Categoria Veteranos

a) Para o vencedor colocado em 1º lugar, o valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais);

b) Para o vencedor colocado em 2º lugar, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais);

c) Para o vencedor colocado em 3º lugar, o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais).

Art. 3° A premiação será paga para equipe vencedora, através de depósito bancário para o responsável indicado por cada equipe, devendo apresentar cópia do CPF, RG, comprovante de residência e dados bancários, sendo preenchido o requerimento constante no anexo único desta lei.

Art. 4º Todos os eventos serão de inscrição gratuita, abertos a toda população.

Art. 5º Sendo necessário a duração dos eventos poderá se estender até o mês de dezembro de 2022.

Art. 6° As despesas decorrentes desta lei correrão a conta de dotação orçamentária:

Órgão: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E TURISMO

Unidade: 002 – Departamento de Esportes

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0017 – Esporte e Qualidade de Vida

Projeto/Atividade: 2031 - Manutenção de Eventos Esportivos

Natureza de Despesa:

3390031000000 RED 0414 – Premiações Culturais, Artísticas, Cientificas, Desportivas e Outras

Fonte de Recurso:

1.5.00.000000 Recursos não vinculados de impostos

Art. 7° A presente lei entra em vigor na data de sua publicação.

CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.

Itanhangá-MT, 09 de maio de 2022

EDU LAUDI PASCOSKI

Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO

Á PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGA-MT

REQUERIMENTO

Eu,_______________________________________________________, inscrito(a) no CPF sob nº: __________________, portador(a) de RG sob nº____________________ , residente e domiciliado na________________________________________________________, telefone (___)_______________, neste município de Itanhangá-MT, vem respeitosamente requerer ao Departamento de Finanças, que o Premio referente ao Campeonato _______________________________________ Itanhangá 22 anos, para o vencedor colocado em _______lugar, da categoria __________________ seja pago conforme os dados apresentados.

Dados bancário para deposito do prêmio:

Pix:_________________________

Banco: ________________________

Agência: ___________

Conta ( )Corrente ( )Poupança: __________.

Itanhangá – MT, _____ /_____/2022.

_______________________________________________

Assinatura

Cópia Documentos Obrigatórios:

CPF; RG; Comprovante de residência; Dados Bancários.