Santo Afonso, MT 06 de Abril de 2022.

Dispõe sobre a homologação do Relatório final da I Conferência Municipal de Saúde Mental do município de Santo Afonso/MT.

O Conselho Municipal de Saúde de Santo Afonso, no exercício das suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno do CNS e garantidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990; legais que lhe confere;

Considerando a IV Conferência Estadual de Saúde Mental (IV CESM), convocada pela Resolução CNS nº 652, de 14 de dezembro de 2020 e Resolução CES/MT nº 05, de 9 de junho de 2021, tem como objetivo propor diretrizes para a Formulação da Política Estadual de Saúde Mental e o fortalecimento dos programas e ações de Saúde Mental para todo o território Estadual.

Considerando a Portaria 01/2022 que nomeia a Comissão organizadora da I Conferencia de Saúde Mental de Santo Afonso– MT;

Considerando o Decreto 011/2022 que Convoca a I Conferencia de Saúde Mental de Santo Afonso– MT;

RESOLVE:

Art. 1º - Homologar o Relatório Final da I Conferência Municipal de Saúde Mental ,do município de Santo Afonso-MT.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Registra-se, publicada e cumpra-se.

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Edelweiss Souto Felisbino Junior

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

Santo Afonso- MT