DECRETO N° 029 DE 12 DE MAIO DE 2022

" DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2022.”

A Prefeita Municipal de Nova Brasilândia, Estado de Mato Grosso, Senhora MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o Edital de processo Seletivo Simplificado nº 001/2022, que tornou público a abertura das inscrições e a realização do Processo Seletivo Simplificado;

CONSIDERANDO que, depois de realizadas as provas escritas, foram dadas conhecimento do seu resultado com a publicação da relação nominal dos selecionados;

CONSIDERANDO que os recursos administrativos apresentados foram todos apreciados;

CONSIDERANDO que foram observados os tramites legais que regem a matéria, os quais foram cumpridos integralmente e após a análise e aprovação pela Comissão Especial do processo Seletivo Público nº 001/2022,

DECRETA

Art. 1º. Fica homologado o resultado final do Processo Seletivo Simplificado realizado sob o Edital nº 001/2022, com provas objetivas, de títulos, consagrando-se como exatos e definitivos os resultados da listagem de Divulgação do resultado Final.

Art. 2º. O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2022 terá validade de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado a critério da Administração, uma vez por igual período.

Art. 3º. Preenchidas as vagas na forma do Edital nº 001/2022 e, eventualmente surgindo novas vagas durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, poderão ser convocados os demais candidatos que compõem o cadastro de reserva, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação e demais exigências normativas previstas no Edital, na medida em que surgirem as vagas e de acordo com a disponibilidade orçamentaria, conveniência e oportunidade da Administração, desde que o quantitativo de vagas por cargo seja autorizado pelo Chefe do Poder executivo Municipal.

Art. 3º. Para efeito da contratação dos candidatos aprovados no Processo seletivo Simplificado desta Prefeitura, os mesmos deverão comprovar o cumprimento de todos os requisitos, bem como fazer entrega de todos os documentos exigidos no Edital nº 001/2022, sendo certo que a ausência de quaisquer deles ensejara a eliminação do candidato.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita, 12 de maio de 2022.

MAURIZA AUGUSTA DE OLIVEIRA

Prefeita Municipal

JEOLLI CERUTTI AMORIM

Secretária Mun. De Administração, Economia e Finanças

Portaria 001/2021 01/01/2021