3º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 076 2020
16 de Maio de 2022
3º TERMO ADITIVO DE REEQUILIBRIO FINANCEIRO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 076 2020ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 047/2020 DO PREGÃO PRESENCIAL (SRP) Nº 018/2020 REALIZADO PELA PREFEITURA DE SINOP DO MUNICÍPIO DE SINOP-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUN. DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2020 ADESÃO 010/2020 AS CLAUSULAS A SEGUIR:
Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Silmar de Souza Gonçalves, brasileiro, casado, portador do RG nº 279284 SSP/MT, e do CPF nº, 167.522.791-87 residente e domiciliado na Estrada Rio dos Peixes S/N Fazenda São Rafael – Zona Rural Município de Nossa Senhora do Livramento-MT,em pleno exercício de seu mandato e funções, e de outro EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 28.029.393/0001-85 Rua Benedito Monteiro (Lot. Centro), 250, Apto 301 Edif Maktub Bairro Centro Sul, município de Varzea Grande/MT CEP: 78110-390 neste ato representada pelo Srº. Fernando Souza Mangabeira, portador da cédula de identidade RG nº:1731687-1 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob o nº 027.633.301-26, residente e domiciliado na Rua Salim Nadaf (Lot. Embauva) 1536, Centro-Norte, município de Varzea Grande/MT CEP: 78110-500 tendo em vista o que consta, considerando o constante Adesão à Ata de Registro de Preço nº 047/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 018/2020 realizado pela PREFEITURA DE SINOP do Município de Sinop-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.resolvem celebrar o terceiro termo aditivo de reequilibrio financeiro, mediante as clausulas abaixo.
Considerando o interesse público na continuidade contratual nos moldes previamente definidos PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2020 ADESÃO 010/2020
Considerando o Processo Administrativo nº 1623/2022 de aditivação de termo aditivo de reequilibrio financeiro ao contrato nº 76/2020 que autorizou termo aditivo de reequilibrio financeiro, pelas razões elencadas, verifica-se que estão atendidos aos princípios da legalidade e da economicidade, em razão dos quais se procede o presente Termo Aditivo, conforme segue:
Resolvem celebrar o 3º Termo Aditivo Reequilibrio Econômico Financeiro do Contrato Adesão à Ata de Registro de Preço nº 047/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 018/2020 realizado pela PREFEITURA DE SINOP do Município de Sinop-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EEMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2020 ADESÃO 010/2020. de acordo com que prescreve o artigo 65 inc II , alínea ¨d¨da Lei nº8.666/93.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO MOTIVO |
O presente instrumento tem por objeto as motivações administrativas apresentada pela Secretaria de Obra e Infraestrutura e pela empresa através do no Processo Administrativo nº 1623/2022 e 1298/2022 referente ao Termo Aditivo Reequilibrio Econômico Financeiro ao contrato 076/2020 através do Art. 57, no inciso II e 65, II, conforme a Lei 8666/93, Adesão à Ata de Registro de Preço nº 047/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 018/2020 realizado pela PREFEITURA DE SINOP do Município de Sinop-MT, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA E RETROESCAVADEIRA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO/MT.o EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, 28.029.393/0001-85 Rua Benedito Monteiro (Lot. Centro), 250, Apto 301 Edif Maktub Bairro Centro Sul, município de Varzea Grande/MT CEP: 78110-390 firmam o presente Termo Aditivo Reequilibrio Econômico Financeiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO REAJUSTE |
DO REAJUSTE Para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro entre as partes em razão do aumento do valor registrado abaixo descriminado para o item o termo é lavrado para fazer constar o reequilíbrio econômico-financeiro.
EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME nCNPJ sob o nº, 28.029.393/0001-85
Rua Benedito Monteiro (Lot. Centro), 250, Apto 301 Edif Maktub Bairro Centro Sul,
Município de Varzea Grande/MT CEP: 78110-390 neste ato
Representada pelo Srº. Fernando Souza Mangabeira
ITEM | DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO | VALOR UNITARIO CONFORME Ata de Registro de Preço nº 047/2020 do Pregão Presencial (SRP) nº 018/2020 L PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 879/2020 ADESÃO 010/2020 | VALOR UNITÁRIO REEQUILIBRIO FINANCEIRO PARECER JURIDICO 235/2022 |
01 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE MOTONIVELADORA, POTENCIA BASICA LIQUIDA 96KW EQUIVALENTE A 125 HP, PESO BRUTO 13032 KG, LARGURA DA LAMINA DE 3,7 M-CHIP DIURNO, INCLUINDO MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E COMBUSTIVEL. | 44.990,00 | R$ 54.721,27 |
02 | SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE RETROESCAVADEIRA SOBRE RODAS COM CARREGADEIRA, TRAÇÃO 4X4, POTENCIAL LIQ 88 HP, CAÇAMBA CARREG.CAP.MIN. 1M³, CAÇAMBA RETRO CAP.MIN. 0,26 M³, INCLUINDO MANUTENÇÃO, OPERAÇÃO E COMBUSTIVEL. | 20.690,00 | R$ 24.968,16 |
CLAUSULA TERCEIRA DO FUNDAMENTO LEGAL
Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do § Art. 57, no Artigo 65 inciso II da Lei 8.666/93 e Parecer Jurídico nº . 235/2022
CLAUSULA QUARTA DAS RATIFICAÇÕES:
Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.
E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 076/2022, em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.
Nossa Senhora do Livramento - MT, 04 de Abril de 2022
CONTRATANTE
SILMAR DE SOUZA GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATADO:
EMPRESA MANGABEIRA CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO DE MAQUINAS E CAMINHÕES EIRELI ME CNPJ sob o nº, 28.029.393/0001-85
Representada pelo Srº. Fernando Souza Mangabeira,
RG nº:1731687-1 SSP/MT, e CPF/MF sob o nº 027.633.301-26