SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01003/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64, no Valor de R$ 258.000,00 (Duzentos e cinquenta e oito mil reais) para reforço de Fontes e Dotações já consignadas no orçamento:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.131.0014.2006.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.000,00

Sub-Total: 3.000,00

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 17.004,68 05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 28.690,06

Sub-Total: 45.694,74

07.002-FUNDEB 70

07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 45.000,00 07.002.12.361.0015.2018.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

1540107000-Identificação do percentual aplicado no pagamento da remuneração dos profission 10.000,00

Sub-Total: 55.000,00

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

1500100200-Identificação das despesas com ações e serviços públicos de saúde 5.000,00 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 11.085,65

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.34.00.00.00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contrato

1600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 7.216,54 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 88,72

Sub-Total: 23.390,91

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.20.606.0028.2051.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 130.914,35

Sub-Total: 130.914,35

Total Parcial Suplementado: 258.000,00

Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Suplementar autorizado no artigo 1º, serão provenientes de Anulação Total ou Parcial de Dotações e em conformidade com o parágrafo 1ª, inciso III, do art. 43 da Lei 4.320/64.

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Anul. Total ou Parcial de Dotação

03.001.04.062.0007.2004.3.3.9.0.35.00.00.00 Serviços de Consultoria

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 59.216,54

Sub-Total: 59.216,54

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.40.00.00.00 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 50.000,00 07.001.12.361.0021.2013.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1550000000-Transferência do Salário-Educação 50.000,00

07.001.12.365.0023.1009.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

1500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00

Sub-Total: 120.000,00

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.13.392.0017.2066.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 30.000,00

07.004.27.812.0027.1014.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

1500000000-Recursos não Vinculados de Impostos		48.783,46
	Sub-Total:	78.783,46
	Total Parcial Reduzido:	258.000,00

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Abril de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito