DECRETO SUPLEMENTAR Nº 021/2022

16 de Maio de 2022

Pref. Nova Santa Helena

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS:

O Senhor PAULINHO BORTOLINI, Prefeito Municipal de NOVA SANTA HELENA, estado do Mato Grosso, no uso atribuições legais, tendo em vista o contido da Lei Municipal 01002/2021 , e em consonância com a Lei Federal 4320/64:

Art.1ª - Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento Programa do Exercício de 2022 conforme Art. 41, inc. I da Lei Federal nº 4.320/64 no Valor de R$ 1.849.373,69 (Um milhão, oitocentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e tres reais e sessenta e nove centavos) nas seguintes Dotações:

03.001-GABINETE DO PREFEITO

Superávit Financeiro

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.080,23

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.361,36

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 7.379,37

03.001.04.122.0010.2003.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 553,05

Sub-Total: 12.374,01

03.002-SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO

03.002.04.124.0010.2007.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 18.790,52

03.002.04.124.0010.2007.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 283,00

Sub-Total: 19.073,52

05.001-GABINETE DA SECRETARIA

05.001.04.123.0010.2009.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 58.615,82

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.773,62

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.024,60

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 800,00

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

314,66

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

2701000000-Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados

7.017,56

05.001.04.123.0010.2009.3.3.9.0.93.00.00.00 Indenizações e Restituições

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

366,96

Sub-Total:

70.913,22

06.001-GABINETE DA SECRETARIA

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado 2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos

2.669,85

06.001.04.122.0010.2011.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 31.418,86

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.228,16

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 30.076,71

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 222,79

06.001.04.122.0010.2011.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 14.797,00

Sub-Total: 81.413,37

07.001-GABINETE DA SECRETARIA

07.001.12.306.0022.2015.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2552000000-Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentaç 1.250,20 07.001.12.306.0022.2059.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 18.132,58

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 14.832,33 07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.0.13.00.00.00 Obrigações Patronais - INSS

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 1.540,00

07.001.12.361.0021.2012.3.1.9.1.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 761,93 07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 12.266,57

07.001.12.361.0021.2012.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 17.836,20 07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 43.138,45

07.001.12.361.0025.2017.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 35.909,75 07.001.12.361.0025.2050.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2759000701-Identificação dos recursos provenientes do Fundo de Transporte e Habitação - FE 20.000,00

07.001.12.367.0021.2049.3.3.5.0.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES

2500100100-Identificação das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino 20.000,00

Sub-Total: 185.668,01

07.004-CULTURA, DESPORTO E LAZER

07.004.27.812.0027.2025.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.033,91

07.004.27.812.0027.2025.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.934,60

Sub-Total: 3.968,51

08.001-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 5.837,34 08.001.10.301.0026.2027.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2600000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.000,00

08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2621000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadua 2.824,57 08.001.10.301.0026.2027.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2601000000-Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal 3.373,30

Sub-Total: 15.035,21

09.001-GABINETE DA SECRETARIA

09.001.18.542.0032.2055.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.000,00

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.201,21

09.001.20.608.0028.2035.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 15.065,66

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.528,58

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.220,40

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00

09.001.20.608.0028.2035.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 956,00

09.001.20.608.0028.2035.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.289,00

Sub-Total: 54.760,85

10.001-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.001.08.243.0013.2045.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 9.284,44

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 549,88

10.001.08.243.0013.2045.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 126,00

10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 32.713,53

10.001.08.244.0013.2036.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.742,01

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.818,61

10.001.08.244.0013.2036.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 3.352,79

10.001.08.244.0013.2036.4.4.9.0.52.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 105,00

10.001.08.244.0013.2046.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2660000000-Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 6.962,14 10.001.08.244.0016.1037.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalações

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 273.418,30

10.001.08.244.0016.1064.4.4.9.0.51.00.00.00 Obras e Instalacoes

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 553.806,25

Sub-Total: 890.878,95

11.001-GABINETE DA SECRETARIA

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.04.00.00.00 Contratação por Tempo Determinado

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.317,30

11.001.04.122.0010.2037.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 96.197,04

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 256.207,52

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.33.00.00.00 Passagens e Despesas com Locomoção

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 2.500,00

11.001.04.122.0010.2037.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 37.599,80

11.001.15.452.0018.2032.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 46.331,73

Sub-Total: 447.153,39

11.002-DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO

11.002.17.512.0003.2034.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 24.836,47

11.002.17.512.0003.2034.3.1.9.0.94.00.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.778,61

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.30.00.00.00 Material de Consumo

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 10.069,14

11.002.17.512.0003.2034.3.3.9.0.39.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.840,00

Sub-Total: 38.524,22

12.001-DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

12.001.04.121.0010.2041.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 19.382,38

12.001.04.121.0010.2041.3.3.9.0.14.00.00.00 Diarias - Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 1.386,81

Sub-Total: 20.769,19

13.001-DEPARTAMENTO DE INDUSTRIA E COMERCIO

13.001.22.661.0033.2056.3.1.9.0.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

2500000000-Recursos não Vinculados de Impostos 8.841,24

Sub-Total: 8.841,24

Total Parcial Suplementado: 1.849.373,69

Art. 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto no Artigo 1º, serão utilizados os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do Exercício Anterior, conforme Inciso I, parágrafo 1ª do artigo 43, da Lei 4.320/64.

Total Parcial Reduzido:

Art. 3º - Este decreto lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de

NOVA SANTA HELENA, 01, Abril de 2022

PAULINHO BORTOLINI

Prefeito

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