PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 229/2022.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 023/2022- Embasado no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93.

Objeto: Aquisição de Produtos Químicos de Tratamento de Água para Consumo Humano, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: IV- nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta)dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

EMPRESA VENCEDORA DOS ITENS LICITADOSHD Produtos de Limpeza LTDA - ME, CNPJ: 19.677.787/0001-59, Endereço: Rua Vinicius de Moraes, Nº 2441, Bairro: Jardim Clodoaldo, CEP: 76.963-646, Cacoal/RO.

Item	UND	Quant.	Especificação	Marca	Valor Unit.	Valor Total
01	UND	100	SULFATO DE ALUMINIO P/TRATAMENTO AGUA - ALUMINIO HIDRATADA C30 (HIDROXIDO DE ALUMINIO) 99% NO MINIMO E 100,5% NO MAXIMO DA ALK(SO4) 2.12H2 O, EM CRISTAIS TRANSPARENTE, INCOLOR, INODORO, FACILMENTTE SOLUVEIS EM ÁGUA; (SACO 25 QUILO)	USIQUIMICA	R$ 255,00	R$ 25.500,00
02	BOMBONA	69	HIPOCLORITO DE SODIO - CONCENTRACAO/DOSAGEM 10 %, FORMA FARMACEUTICA EM SOLUCAO, FORMA DE APRESENTACAO BOMBONAS DE 50L, PARA DOSAGEM DE AGUA POTAVEL;	USIQUIMICA	R$ 335,00	R$ 23.115,00
03	UND	11	KIT TESTE DE CLORO - PARA MEDIR O PH E CLORO DA ÁGUA, SOLUCAO A (PH) VERMELHO DE FENOL, SOLUCAO AQUOSA DE VERMELHO FENOL A 0,03%, SOLUCAO B (CLORO) ORTOLIDINA, PRODUTO QUIMICO, ACONDICIONADO FRASCO, ROTULO COM NR.LOTE, DATA DE FABRICACAO/VALIDADE, PROCEDENCIA;	GENKO	R$ 85,00	R$ 935,00
Valor Total						R$ 49.550,00

Valor Global da Dispensa de Licitação embasada no Inc. IV do Art. 24 da Lei 8.666/93 é de R$ 49.550,00 (Quarenta e nove mil quinhentos e cinquenta reais).

Rondolândia – MT, 13 de Maio de 2022.

______________________­__ Keila Taiane Nascimento Freire Presidente da CPL