RESOLUÇÃO Nº 03, DE 10 DE MAIO DE 2022
16 de Maio de 2022
Aprova a Reprogramação dos Saldos do Exercício 2021 para o Exercício do Ano de 2022, do Município de São José dos Quatro Marcos-MT.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
CONSIDERANDO as atribuições do CMAS definidas na Lei Complementar Municipal nº 050, de 20 de dezembro de 2018, em Reunião ordinária de 10 de maio de 2022, conforme Ata do CMAS nº 007, de 10 de maio de 2022;
CONSIDERANDO as deliberações realizadas no dia 10 de maio de 2022;
CONSIDERANDO a apresentação dos saldos em Contas vinculadas ao Fundo Municipal da Assistência Social em forma de extratos Bancários datados no dia 01 de janeiro de 2022 à reprogramar para o ano de 2022 pela Gestão Municipal da Assistência Social,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a Reprogramação dos Saldos do Exercício 2021 para o Exercício do Ano de 2022, conforme tabela: abaixo.
SALDO PARA REPROGRAMAÇÃO PARA O ANO DE 2022
| DESCRIÇÃO | CONTA CORRENTE | SALDO PARA REPROGRAMAR 2022 |
| Piso de Transição - Média Complexidade | 22235-6 | PISO 23.095,17 |
| IGD-PBF | 20981-3 | R$ 24.266,32 |
| Bloco da Proteção Social Básica (PAIF,SCFV, Equipe Volante) | 20985-6 | PAIF R$ 14.552,98 SCFV R$ 39.751,20 VOLANTE R$ 25.272,68 ASSIST. R$ 5.735,51 |
| IGD - SUAS | 20982-1 | R$ 13.595,64 |
| FUMIS | 13009-5 | R$ 285,81 |
| BPC NA ESCOLA | 20980-5 | R$ 49,13 |
| COOFINANCIAMENTO/ FEAS | 20252-5 | R$ 22.859,95 |
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação
Michela Cláudia Duarte da Silva
Presidente do CMAS