PORTARIA Nº 062/GP/2022

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 156/GP/2019 de averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor do Sr. JOELINO FRANCISCO DA CRUZ, servidor público deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antonio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 82, inciso II, letra “a” da Lei Orgânica do Município.

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 156/GP/2019 de Averbação do Tempo de Contribuição não concomitante, trabalhado pelo servidor Sr. Joelino Francisco da Cruz, RG nº 0695628-9 SSP/MT, CPF nº 030.765.078-26, Matrícula nº 0039.

Onde se lê: equivalentes á 3936 dias líquidos, ou seja, 10 anos, 9 meses e 16 dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001030.1.00468/11-2 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Leia-se: equivalentes á 3830 dias líquidos, ou seja, 10 anos e 6 meses, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001030.1.00468/11-2 expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

§1º - Não foi computado o tempo de contribuição concomitante equivalente á 106 dias líquidos, ou seja, 3 meses e 16 dias.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antônio de Leverger-MT, 11 de abril de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal