PORTARIA Nº 072/GP/2022

“Dispõe sobre averbação de Tempo de Contribuição, não concomitante, em favor da Srª. JUCIMEIRE MOREIRA DE OLIVEIRA, servidor público deste município.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio de Leverger-MT, Srª. FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES, no uso de suas atribuições legais.

RESOLVE:

Art. 1º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Srª. JUCIMEIRE MOREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 488117-SSP/MT, CPF nº 384.156.901-34, Matrícula nº 5392, equivalentes a 7185 dias líquidos, ou seja, 19 anos, 8 meses e 10 dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 10001040.1.00008/20-0, expedida pelo Instituto Nacional do Seguro Social –INSS.

§1º - Não foi computado o tempo de contribuição concomitante equivalente a 222 dias líquidos, ou seja, 7 meses e 12 dias.

Art. 2º - Averbar o Tempo de Contribuição, não concomitante, trabalhado pela servidora Srª. JUCIMEIRE MOREIRA DE OLIVEIRA, RG nº 488117-SSP/MT, CPF nº 384.156.901-34, Matrícula nº 5392, equivalentes a 1095 dias líquidos, ou seja, 3 anos, 00(zero) meses e 00(zero)dias, conforme Certidão Original de Tempo de Contribuição nº 043828/2019, expedida pelo Governo do Estado de Mato Grosso.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se a Portaria nº 200/GP/2021.

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se.

Paço Municipal “Marechal Rondon”, Santo Antonio de Leverger-MT, 11 de maio de 2022.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA VIEIRA PIRES

Prefeita Municipal