PORTARIA N° 228, DE 13 DE MAIO DE 2022.
16 de Maio de 2022
PORTARIA N° 228, DE 13 DE MAIO DE 2022.
“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Idade, em favor da servidoraefetiva Sra. Lurdes Maria Dalla Valle."
O Prefeito Municipal de Itiquira do Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o preenchimento dos requisitos estatuídos no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c art. 12, inciso III, alínea “b”, da Lei Municipal n.º 675/2010, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Itiquira/MT; Lei Municipal nº 827/2014 que dispõe sobre o Plano de Cargo, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos do Município de Itiquira/MT; e Decreto Municipal nº 007 de 19 de janeiro de 2022;
Resolve:
Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Idade, a Sra. Lurdes Maria Dalla Valle, brasileira, portadora do RG n.º 1741705-8 SSP/MT, e do CPF sob n.º 581.024.269-34, residente e domiciliada no Município de Itiquira/MT, servidora efetiva no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Nível “V”, Classe “B”, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, devidamente matriculada sob o n.º 647, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, contando com 19 (dezenove) anos, 04 (quatro) meses e 05 (cinco) dias de tempo de contribuição, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme processo administrativo do ITIPREV n.º 2022.02.00006P, a partirde 02/05/2022, até posterior deliberação.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos legais a 02/05/2022, revogados as disposições em contrário.
ITIQUIRA/MT, 02 de Maio de 2022.
GLENIO FABIO VIEIRA FERNANDES
Secretária Municipal de Administração.
Homologo:
FABIANO DALLAVALLE
Prefeito Municipal