REF.: CONTRATO N.º 02/2022.

NUMERO DO CONTRATO: N.º 02/2022.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Orgânica do Município.

CONTATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT

CONTRATADA: CONSÓRCIO REGIONAL DE SAÚDE SUL DE MATO GROSSO - CORESS/MT

OBJETO:O presente instrumento tem por objeto ratear os custos com a manutenção do Consórcio PROPONENTE e o cumprimento dos objetivos fixados no Estatuto Social do CORESS, em atendimento as exigências legais, especialmente a consecução das ações previstas na Lei Municipal nº 831 de 22 de dezembro de 2.017, paraassegurar o custeio de consultas, exames e procedimentos, visando o fortalecimento das ações de atenção à saúde ofertadas aos usuários do Sistema Único de Saúde.

PRAZO: 12 MESES

VALORDO CONTRATO: R$51.249,00 (cinquenta e um mil, duzentos e quarenta e nove reais).

DATA DA ASSINATURA: 03/01/2022.

VIGENCIA: 03/01/2022 a 31/12/2022.