PORTARIA Nº. 269/2022
16 de Maio de 2022
SÚMULA: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXILIO DOENÇA À SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.
JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais...
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder Auxílio Doença à Servidora Sra. LUCILEIDE SANTOS DE OLIVEIRA DUSANOSKI, matrícula funcional 2028,portadora da cédula de identidade nº 550.428 SSP/RO e inscrita no CPF sob o nº 421.840.532-87, contratada no cargo de Assistente Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social, no período compreendido de 01/05/2022 à 25/06/2022.
Artigo 2º - À servidora será concedida licença por 56 (cinquenta e seis) dias, da seguinte forma:
a) 15 (quinze) dias, período de 01/05/2022 à 15/05/2022 pagos pela Prefeitura Municipal de Apiacás.
b) 41 (quarenta e um) dias, período de 16/05/2022 à 25/06/2022, garantido pelo INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social.
Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de 15/05/2022, revogadas as disposições em contrário.
Registra-se, Cumpra-se, Publica-se.
Apiacás-MT; 13 de Maio de 2022.
JULIO CESAR DOS SANTOS
-PREFEITO MUNICIPAL-