PREGÃO PRESENCIAL 15/2021

CONSTITUI OBJETO DO CONTRATO: REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA CORRESPONDENTES À SERVIÇOS BRAÇAIS, PINTURA, MANUTENÇÃO ELETRICA DE BAIXA TENSAO E REPAROS DE ALVENARIA EM GERAL.

CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE E A EMPREA J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI.

O MUNICÍPIO DE CONQUISTA D’OESTE, com sede na Avenida dos Oitis, nº 1200, Centro, Conquista D’Oeste/MT, inscrito no CNPJ n.º 04.219.688/0001-56, representada neste ato por sua Prefeita Municipal, MARIA LÚCIA OLIVEIRA PORTO, brasileira, divorciada, portadora da cédula de identidade nº 000844464 SSP/MS e do CPF nº 607.752.031-49, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e empresa J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI, com sede na RUA LIMIRO ROSA PEREIRA, 1530, SÃO SEBASTIAO, na cidade de Araputanga, Estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ sob nº 00.277.059/0001-21, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) JACONIAS FERREIRA LEMOS, portador(a) da Carteira de Identidade nº 780575, expedida pelo(a) SSP MT, e CPF nº559.421.481-04, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 243/2021 e em observância às disposições e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 e demais normas aplicáveis à matéria, considerando o resultado do Pregão Presencial nº 015/2021, ajustam e acordam celebrar a presente errata nos termos da Lei Federal 8.666/93, e suas posteriores alterações, e demais dispositivos legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. Este termo está em consonância com as cláusulas do Contrato Administrativo Nº 48/2021.

1.2. Este termo foi motivado conforme Alteração de vigência do contrato.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ALTERAÇÕES

2.1. Assim, ficam alteradas as seguintes cláusulas contratuais:

DADOS GERAIS

Campo

Onde se lê:

Leia-se:

Data de fim da vigência

31/12/2021 00:00:00

31/12/2022 00:00:00

CLÁUSULA TERCEIRA – DO AMPARO LEGAL

3.1. O presente Termo está amparado pelo (s):

Art. 65 da Lei 8,666/1993;

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato n.º 48/2021, firmada em 01/07/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA ASSINATURA

5.1. E, para constar, foi lavrado o presente instrumento, que depois de lido e achado conforme, vai pelos contratantes assinado, na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e efeito, de onde serão extraídas as cópias necessárias.

Conquista D’Oeste – MT, em 01 de Março de 2022.

MARIA LUCIA DE OLIVEIRA PORTO

PREFEITA MUNICIPAL

J. FERREIRA LEMOS EMPREENDIMENTOS EIRELI

JACONIAS FERREIRA LEMOS

CPF: 559.421.481-04