Considerando as informações prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, bem como pelo contido no presente Processo de Inexigibilidade de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica, HOMOLOGO todos os atos do presente Processo de Inexigibilidade n.º 004/2022, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso II, art. 74, da Lei 13.144/2021, para a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL URBANO COMERCIAL COM UMA ÁREA APROXIMADA DE 172,59 M² SITUADO NA RUA 12 S/Nº- VILA ALTA- SANTO AFONSO-MT, PARA FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Autorizando assim a locação de um imóvel urbano comercial com uma área aproximada de 172,59 M² situado na Rua 12, bairro Vila Alta - Santo Afonso-MT, para funcionamento da Sec. Municipal de Saúde, pelo valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).

Santo Afonso - MT, 12 de maio de 2022

LUIS FERNANDO FERREIRA FALCÃO

PREFEITO MUNICIPAL