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Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde

​LEI Nº 799/2015

LEI Nº 799/2015

Data 21 de Dezembro de 2015.

SÚMULA: AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica concedido a recomposição salarial de 10% (dez) por cento para todos os servidores da Prefeitura Municipal de Nova Monte Verde, cuja aplicação será na folha de pagamento da competência de janeiro de 2016.

Artigo 2º - Atualiza-se para aplicação salarial as Tabelas atinentes aos cargos dos servidores enquadrados pela Lei Municipal 680/2014 e posteriores alterações.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde MT, 21 de Dezembro de 2015.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO - I

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR - DAS

Base de Comissionado

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

DAS – 15

VB

2.354,00

Gerente de Convênios

DAS – 18

VB

3.300,00

Sub-Controlador

ANEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos Cargos de

DIREÇÃO CHEFIA E ASSESSORAMENTO INTERMEDIÁRIO – DCAI

Base de Comissionamento

Símbolo

Pessoal

Externo

Cargos

DCAI – 14

VB

2.217,60

Tesoureiro

DCAI – 14

VB

2.217,60

Chefe da Agência Municipal de Trânsito

DCAI – 14

VB

2.217,60

Diretor de Departamento de Tributos

DCAI – 14

VB

2.217,60

Diretor de Departamento de Recursos Humano

DCAI – 14

VB

2.217,60

Diretor de Departamento de Licitação

DCAI – 14

VB

2.217,60

Diretor de Departamento

DCAI – 14

VB

2.217,60

Diretor Unidade Municipal de Cadastro – UMC/INCRA, da Junta de Serviço Militar – JSM e Unidade de Emissão de Carteira de Trabalho – UECT e Cédula de Identidade.

DCAI – 13

VB

1.980,00

Assessor de Imprensa

DCAI – 09

VB

1.650,00

Assessor de Apoio ao Governo Municipal na Capital

DCAI – 14

VB

2.217,60

Assessor Administrativo do Gabinete

DCAI – 10

VB

1.848,00

Assessor Especial do Gabinete

DCAI – 09

VB

1.650,00

Coordenador de Defesa Civil

DCAI – 09

VB

1.650,00

Coordenador de Departamento

DCAI – 04

VB

1.100,00

Ouvidor Municipal

DCAI – 07

VB

1.287,00

Chefe de Divisão

DCAI – 04

VB

1.100,00

Mãe Social

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

QUADRO – HORAS/SEMANAIS

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

TNS

21

4.408,80

Contador

40

TNS

21

4.408,80

Controlador Geral

40

TNS

18

3.300,00

Engenheiro Civil

40

TNS

18

3.300,00

Engenheiro Agrônomo

40

TNS

18

3.300,00

Assistente Social

30

TNS

18

3.300,00

Psicólogo

40

TNS

18

3.300,00

Médico Veterinário

40

TNS

12

1.953,23

Professor Educação Física

30

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

SNM

06

1.195,70

Técnico Agrícola

40

SNM

06

1.195,70

Técnico de Informática

40

SNM

06

1.195,70

Técnico em Controle Administrativo e Financeiro

40

SNM

05

1.108,80

Assistente de Controle Administrativo

40

SNM

08

1.433,52

Fiscal de Tributos

40

SNM

01

796,40

Atendente da casa do Artesão

40

SNM

01

796,40

Instrutor de Fanfarra

20

SNM

01

796,40

Instrutor de Fanfarra Mirim

20

SNM

08

1.433,52

Fiscal de Obras e Posturas

40

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

AUX

02

876,04

Auxiliar Administrativo

AUX

02

876,04

Telefonista

ANEXO – VI

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS OPERACIONAIS - SEO

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

SEO

11

1.878,80

Mecânico

40

SEO

16

2.707,10

Operador de PC Escavadeira Hidráulica

40

SEO

16

2.707,10

Operador de Motoniveladora

40

SEO

11

1.878,80

Operador de Pá Carregadeira

40

SEO

11

1.878,80

Operador de Retroescavadeira

40

SEO

06

1.195,70

Eletricista Instalador

40

SEO

08

1.433,52

Motorista

40

SEO

06

1.195,70

Operador de Moto Serra

40

SEO

06

1.195,70

Operador de Trator de Pneu

40

SEO

02

876,04

Lubrificador/Lavador/Borracheiro

40

SEO

02

876,04

Auxiliar de Mecânico

40

ANEXO – VII

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Símbolo

Nível de Ref.

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

SMI

05

1.108,80

Auxiliar de Serviços Gerais

40

SMI

05

1.108,80

Auxiliar de Limpeza Urbana

40

SMI

02

876,04

Pedreiro

40

SMI

02

876,04

Zelador de Cemitério/Coveiro/ Jardineiro

40

SMI

02

876,04

Zeladora

40

SMI

02

876,04

Cozinheira/Merendeira

40

SMI

02

876,04

Vigia

40

SMI

03

1.007,60

Padeiro/Confeiteiro

40

ANEXO – VIII

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

TABELA DE VENCIMENTO INICIAL

SEQUÊNCIA

SALÁRIO BASE

01

796,40

02

876,04

03

1.007,60

05

1.108,80

06

1.195,70

08

1.433,52

11

1.878,80

12

1.953,23

16

2.707,10

18

3.300,00

21

4.408,80

ANEXO – IX

QUADRO DE CARREIRA DOS NÍVEIS DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS

VENCIMENTO BASE – SNM

INSTRUTOR DE FANFARRA, INSTRUTOR DE FANFARRA MIRIM E ATENDENTE DA CASA DO ARTESÃO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

796,40

876,04

3,1 - 6 anos

2

1,030

820,29

902,32

6,1 - 9 anos

3

1,061

844,90

929,39

9,1 - 12 anos

4

1,093

870,25

957,27

12,1 - 15 anos

5

1,126

896,36

985,99

15,1 - 18 anos

6

1,159

923,25

1.015,57

18,1 - 21 anos

7

1,194

950,94

1.046,04

21,1 - 24 anos

8

1,230

979,47

1.077,42

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.008,86

1.109,74

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.039,12

1.143,03

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.070,30

1.177,32

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.102,40

1.212,64

VENCIMENTO BASE – AUX e SEO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO, ZELADORA, COZINHEIRA, VIGIA,

LUBRIFICADOR, LAVADOR, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE MECANICO, COVEIRO, ZELADOR DE CEMITERIO, JARDINEIRO, PEDREIRO, MERENDEIRA E TELEFONISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

876,04

963,64

3,1 - 6 anos

2

1,030

902,32

992,55

6,1 - 9 anos

3

1,061

929,39

1.022,33

9,1 - 12 anos

4

1,093

957,27

1.053,00

12,1 - 15 anos

5

1,126

985,99

1.084,59

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.015,57

1.117,13

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.046,04

1.150,64

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.077,42

1.185,16

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.109,74

1.220,72

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.143,03

1.257,34

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.177,32

1.295,06

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.212,64

1.333,91

VENCIMENTO BASE – SMI

PADEIRO E CONFEITEIRO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.007,60

1.108,36

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.037,83

1.141,61

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.068,96

1.175,86

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.101,03

1.211,13

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.134,06

1.247,47

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.168,08

1.284,89

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.203,13

1.323,44

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.239,22

1.363,14

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.276,40

1.404,04

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.314,69

1.446,16

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.354,13

1.489,54

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.394,75

1.534,23

VENCIMENTO BASE – SMI

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, AUXILIAR DE LIMPEZA URBANA,

ASSISTENTE DE CONTROLE ADMINISTRATIVO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.108,80

1.219,68

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.142,06

1.256,27

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.176,33

1.293,96

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.211,62

1.332,78

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.247,96

1.372,76

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.285,40

1.413,94

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.323,97

1.456,36

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.363,68

1.500,05

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.404,59

1.545,05

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.446,73

1.591,41

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.490,13

1.639,15

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.534,84

1.688,32

VENCIMENTO BASE – SNM

TECNICO AGRICOLA, TECNICO EM CONTROLE ADMINISTRATIVO E FINANÇEIRO, TECNICO DE INFORMATICA, ELETRICISTA INSTALADOR,

OPERADOR DE TRATOR DE PNEU, OPERADOR DE MOTO SERRA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.195,70

1.315,27

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.231,57

1.354,73

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.268,52

1.395,37

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.306,57

1.437,23

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.345,77

1.480,35

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.386,14

1.524,76

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.427,73

1.570,50

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.470,56

1.617,62

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.514,68

1.666,14

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.560,12

1.716,13

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.606,92

1.767,61

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.655,13

1.820,64

VENCIMENTO BASE – SEO e SNM

FISCAL DE TRIBUTOS, FISCAL DE OBRAS E POSTURA, MOTORISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.433,52

1.576,87

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.476,53

1.624,18

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.520,82

1.672,90

9,1 - 12 anos

4

1,093

1.566,45

1.723,09

12,1 - 15 anos

5

1,126

1.613,44

1.774,78

15,1 - 18 anos

6

1,159

1.661,84

1.828,03

18,1 - 21 anos

7

1,194

1.711,70

1.882,87

21,1 - 24 anos

8

1,230

1.763,05

1.939,35

24,1 - 27 anos

9

1,267

1.815,94

1.997,53

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.870,42

2.057,46

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.926,53

2.119,18

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.984,33

2.182,76

VENCIMENTO BASE – TNS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FISICA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.953,23

2.148,55

3,1 - 6 anos

2

1,030

2.011,83

2.213,01

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.072,18

2.279,40

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.134,35

2.347,78

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.198,38

2.418,22

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.264,33

2.490,76

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.332,26

2.565,48

21,1 - 24 anos

8

1,230

2.402,23

2.642,45

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.474,29

2.721,72

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.548,52

2.803,37

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.624,98

2.887,48

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.703,73

2.974,10

VENCIMENTO BASE – SEO

OPERADOR DE PÁ CARREGADEIRA E OPERADOR DE RETROESCAVADEIRA,

MECANICO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

1.878,80

2.066,68

3,1 - 6 anos

2

1,030

1.935,16

2.128,68

6,1 - 9 anos

3

1,061

1.993,22

2.192,54

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.053,02

2.258,32

12,1 - 15 anos

5

1,126

2.114,61

2.326,07

15,1 - 18 anos

6

1,159

2.178,04

2.395,85

18,1 - 21 anos

7

1,194

2.243,39

2.467,72

21,1 - 24 anos

8

1,230

2.310,69

2.541,76

24,1 - 27 anos

9

1,267

2.380,01

2.618,01

27,1 - 30 anos

10

1,305

2.451,41

2.696,55

30,1 - 33 anos

11

1,344

2.524,95

2.777,45

33,1 - 35 anos

12

1,384

2.600,70

2.860,77

VENCIMENTO BASE – SEO

OPERADOR DE PC ESCAVADEIRA HIDRÁULICA, OPERADOR DE MOTONIVELADORA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

2.707,10

2.977,81

3,1 - 6 anos

2

1,030

2.788,31

3.067,14

6,1 - 9 anos

3

1,061

2.871,96

3.159,16

9,1 - 12 anos

4

1,093

2.958,12

3.253,93

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.046,86

3.351,55

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.138,27

3.452,10

18,1 - 21 anos

7

1,194

3.232,42

3.555,66

21,1 - 24 anos

8

1,230

3.329,39

3.662,33

24,1 - 27 anos

9

1,267

3.429,27

3.772,20

27,1 - 30 anos

10

1,305

3.532,15

3.885,37

30,1 - 33 anos

11

1,344

3.638,12

4.001,93

33,1 - 35 anos

12

1,384

3.747,26

4.121,99

VENCIMENTO BASE – TNS

ENGENHEIRO AGRÔNOMO, ASSISTENTE SOCIAL, PSICÓLOGO, MÉDICO VETERINÁRIO E ENGENHEIRO CIVIL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

3.300,00

3.630,00

3,1 - 6 anos

2

1,030

3.399,00

3.738,90

6,1 - 9 anos

3

1,061

3.500,97

3.851,07

9,1 - 12 anos

4

1,093

3.606,00

3.966,60

12,1 - 15 anos

5

1,126

3.714,18

4.085,60

15,1 - 18 anos

6

1,159

3.825,60

4.208,16

18,1 - 21 anos

7

1,194

3.940,37

4.334,41

21,1 - 24 anos

8

1,230

4.058,58

4.464,44

24,1 - 27 anos

9

1,267

4.180,34

4.598,38

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.305,75

4.736,33

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.434,92

4.878,42

33,1 - 35 anos

12

1,384

4.567,97

5.024,77

VENCIMENTO BASE – TNS

CONTADOR E CONTROLADOR GERAL

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

1

1,000

4.408,80

4.849,68

3,1 - 6 anos

2

1,030

4.541,06

4.995,17

6,1 - 9 anos

3

1,061

4.677,30

5.145,03

9,1 - 12 anos

4

1,093

4.817,61

5.299,38

12,1 - 15 anos

5

1,126

4.962,14

5.458,36

15,1 - 18 anos

6

1,159

5.111,01

5.622,11

18,1 - 21 anos

7

1,194

5.264,34

5.790,77

21,1 - 24 anos

8

1,230

5.422,27

5.964,49

24,1 - 27 anos

9

1,267

5.584,94

6.143,43

27,1 - 30 anos

10

1,305

5.752,48

6.327,73

30,1 - 33 anos

11

1,344

5.925,06

6.517,56

33,1 - 35 anos

12

1,384

6.102,81

6.713,09