PORTARIA Nº 346/2022
16 de Maio de 2022
De 09 de Maio de 2022.
Designa Servidor Público Municipal para a fiscalização de execução de contrato.
Fábio Marcos Pereira de Faria, Prefeito Municipal de Canarana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o Art. 117 da Lei Federal nº 14.133/2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Designar ALEX FERREIRA DE SOUSA, servidor no cargo de Diretor de Tributação, para exercer a fiscalização do Contrato referente ao Processo nº 045/2022 – Dispensa de Licitação nº 020/2022 – cujo objeto é a contratação de empresa para prestação de serviços de entregas “in loco” de boletos referentes ao IPTU e ALVARÁ 2022, conforme especificações do edital.
Art. 2º-Nomear ELISMAR FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA, no cargo de Gerente de Estoque e Almoxarifado, como suplente de Fiscal do referido Contrato.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 219/2022 de 24/03/2022.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Canarana-MT, de 09 de Maio de 2022.
Fábio Marcos Pereira de Faria
Prefeito Municipal