Carregando...
Pref. Nova Monte Verde

LEI Nº 800/2015

Data 21 de Dezembro de 2015.

SÚMULA: AUTORIZA O AJUSTE SALARIAL DA SECRETRARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal aprovou e ARION SILVEIRA Prefeito Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais sanciona a seguinte lei:

Artigo 1º - Fica concedido a recomposição salarial de 10% (dez) por cento para todos os servidores da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Monte Verde, cuja aplicação será na folha de pagamento da competência de janeiro de 2016.

Artigo 2º - Atualiza-se para aplicação salarial as Tabelas atinentes aos cargos dos servidores enquadrados pela Lei Municipal 769/2015 e posteriores alterações.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Nova Monte Verde MT, 16 de dezembro de 2015.

ARION SILVEIRA

Prefeito Municipal

ANEXO – I

QUADRO DOS NÍVEIS DE REFERÊNCIA

SEQUÊNCIA

VECIMENTO INCIAL

(PADRÃO “A”)

01

Cozinheiro/Copeiro, Vigia, Zeladora/Lavanderia

02

Auxiliar de Enfermagem e Odontologia

03

Fiscal Vigilância Ambiental/ Sanitária e Ouvidor do SUS

04

Motorista

05

Técnico Enfermagem/Laboratório e Raio X

06

Assistente Social, Enfermeiro, Farmacêutico, Fisioterapeuta, Fonoaudiólogo, Nutricionista e Psicólogo

07

Odontólogo

08

Médico

09

Agente Comunitário de Saúde

ANEXO – II

Quadro do Grupo Funcional dos cargos

TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - TNS

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

TNS

06

3.300,00

Enfermeiro

40

TNS

06

3.300,00

Farmacêutico/Bioquímico

40

TNS

06

3.300,00

Bioquímico

40

TNS

06

3.300,00

Fisioterapeuta

30

TNS

06

3.300,00

Fonoaudiólogo

40

TNS

06

3.300,00

Nutricionista

40

TNS

06

3.300,00

Psicólogo

40

TNS

06

3.300,00

Assistente Social

30

TNS

07

3.960,00

Odontólogo

40

TNS

08

10.450,00

Médico Clínico Geral

40

ANEXO – III

Quadro do Grupo Funcional dos cargos de

SERVIÇOS DE NÍVEL MÉDIO – SNM

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

SNM

03

1.114,96

Fiscal de Vigilância Sanitária

40

SNM

03

1.114,96

Agente de Saúde Ambiental

40

SNM

03

1.114,96

Ouvidor do SUS

40

SNM

05

1.433,52

Técnico em Enfermagem

40

SNM

05

1.433,52

Técnico em Radiologia

20

SNM

05

1.433,52

Técnico Laboratório e Análises Clínicas

40

ANEXO – IV

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS AUXILIARES - AUX

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

ACS

09

1.114,96

ACS - Agente Comunitário de Saúde

40

AUX

02

955,68

Auxiliar de Enfermagem

40

AUX

02

955,68

Auxiliar de Consultório Odontológico

40

ANEXO – V

Quadro do Grupo Funcional dos

CARGOS DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INFRA-ESTRUTURA – SMI

Símbolo

Nível de Referência

Vencimento

Inicial

Cargo

Horas

Semanais

SMI

01

876,04

Zeladora/Lavadora

40

SMI

01

876,04

Cozinheira/Copeira

40

SMI

01

876,04

Vigia

40

SMI

04

1.433,52

Motorista de Ambulância

40

ANEXO VI

QUADRO DE VENCIMENTOS - TABELA DE EVOLUÇÃO SAL

VENCIMENTO BASE – SMI

COZINHEIRA / COPEIRA / VIGIA / ZELADORA / LAVADORA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

876,04

963,64

3,1 - 6 anos

02

1,030

902,32

992,55

6,1 - 9 anos

03

1,061

929,39

1.022,33

9,1 - 12 anos

04

1,093

957,27

1.053,00

12,1 - 15 anos

05

1,126

985,99

1.084,59

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.015,57

1.117,13

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.046,04

1.150,64

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.077,42

1.185,16

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.109,74

1.220,72

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.143,03

1.257,34

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.177,32

1.295,06

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.212,64

1.333,91

VENCIMENTO BASE – AUX

AUXILIAR EM ENFERMAGEM E AUXILIAR DE CONSULTORIO ODONTOLOGICO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

955,68

1.051,25

3,1 - 6 anos

02

1,030

984,35

1.082,79

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.013,88

1.115,27

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.044,30

1.148,73

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.075,63

1.183,19

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.107,90

1.218,68

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.141,13

1.255,25

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.175,37

1.292,90

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.210,63

1.331,69

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.246,95

1.371,64

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.284,35

1.412,79

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.322,88

1.455,17

VENCIMENTO BASE – SNM

AGENTE DE SAÚDE AMBIENTAL / FISCAL SANITÁRIO / ACS / OUVIDOR DO SUS

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

1.114,96

1.226,46

3,1 - 6 anos

02

1,030

1.148,41

1.263,25

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.182,86

1.301,15

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.218,35

1.340,18

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.254,90

1.380,39

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.292,54

1.421,80

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.331,32

1.464,45

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.371,26

1.508,39

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.412,40

1.553,64

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.454,77

1.600,25

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.498,41

1.648,25

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.543,37

1.697,70

MOTORISTA DE AMBULÂNICA SMI

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

1.433,52

1.576,87

3,1 - 6 anos

02

1,030

1.476,53

1.624,18

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.520,82

1.672,90

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.566,45

1.723,09

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.613,44

1.774,78

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.661,84

1.828,03

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.711,70

1.882,87

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.763,05

1.939,35

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.815,94

1.997,53

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.870,42

2.057,46

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.926,53

2.119,18

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.984,33

2.182,76

VENCIMENTO BASE – SNM

TÉCNICO EM ENFERMAGEM / TÉCNICO EM LABORATÓRIO E RADIOLOGISTA

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

1.433,52

1.576,87

3,1 - 6 anos

02

1,030

1.476,53

1.624,18

6,1 - 9 anos

03

1,061

1.520,82

1.672,90

9,1 - 12 anos

04

1,093

1.566,45

1.723,09

12,1 - 15 anos

05

1,126

1.613,44

1.774,78

15,1 - 18 anos

06

1,159

1.661,84

1.828,03

18,1 - 21 anos

07

1,194

1.711,70

1.882,87

21,1 - 24 anos

08

1,230

1.763,05

1.939,35

24,1 - 27 anos

09

1,267

1.815,94

1.997,53

27,1 - 30 anos

10

1,305

1.870,42

2.057,46

30,1 - 33 anos

11

1,344

1.926,53

2.119,18

33,1 - 35 anos

12

1,384

1.984,33

2.182,76

VENCIMENTO BASE - TNS 1

ASSISTENTE SOCIAL / ENFERMEIRO / FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO / BIOQUÍMICO

FISIOTERAPEUTA / FONOAUDIOLOGO / NUTRICIONISTA / PSICÓLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

3.300,00

3.630,00

3,1 - 6 anos

02

1,030

3.399,00

3.738,90

6,1 - 9 anos

03

1,061

3.500,97

3.851,07

9,1 - 12 anos

04

1,093

3.606,00

3.966,60

12,1 - 15 anos

05

1,126

3.714,18

4.085,60

15,1 - 18 anos

06

1,159

3.825,60

4.208,16

18,1 - 21 anos

07

1,194

3.940,37

4.334,41

21,1 - 24 anos

08

1,230

4.058,58

4.464,44

24,1 - 27 anos

09

1,267

4.180,34

4.598,38

27,1 - 30 anos

10

1,305

4.305,75

4.736,33

30,1 - 33 anos

11

1,344

4.434,92

4.878,42

33,1 - 35 anos

12

1,384

4.567,97

5.024,77

VENCIMENTO BASE - TNS 1

ODONTOLOGO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

3.960,00

4.356,00

3,1 - 6 anos

02

1,030

4.078,80

4.486,68

6,1 - 9 anos

03

1,061

4.201,16

4.621,28

9,1 - 12 anos

04

1,093

4.327,20

4.759,92

12,1 - 15 anos

05

1,126

4.457,01

4.902,72

15,1 - 18 anos

06

1,159

4.590,73

5.049,80

18,1 - 21 anos

07

1,194

4.728,45

5.201,29

21,1 - 24 anos

08

1,230

4.870,30

5.357,33

24,1 - 27 anos

09

1,267

5.016,41

5.518,05

27,1 - 30 anos

10

1,305

5.166,90

5.683,59

30,1 - 33 anos

11

1,344

5.321,91

5.854,10

33,1 - 35 anos

12

1,384

5.481,57

6.029,72

VENCIMENTO BASE - TNS 1

MÉDICO

NIVEL DE

COEFICIENTE

CLASSE DE PROMOÇÃO

PROGRESSÃO

A

B 10%

0 - 3 anos

01

1,000

10.450,00

11.495,00

3,1 - 6 anos

02

1,030

10.763,50

11.839,85

6,1 - 9 anos

03

1,061

11.086,41

12.195,05

9,1 - 12 anos

04

1,093

11.419,00

12.560,90

12,1 - 15 anos

05

1,126

11.761,57

12.937,72

15,1 - 18 anos

06

1,159

12.114,41

13.325,86

18,1 - 21 anos

07

1,194

12.477,85

13.725,63

21,1 - 24 anos

08

1,230

12.852,18

14.137,40

24,1 - 27 anos

09

1,267

13.237,75

14.561,52

27,1 - 30 anos

10

1,305

13.634,88

14.998,37

30,1 - 33 anos

11

1,344

14.043,93

15.448,32

33,1 - 35 anos

12

1,384

14.465,24

15.911,77