PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATO Nº. 055/2021/ DEPTO/ADM/COMPRAS/LICITAÇÕES

O MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº. 37.465.556/0001-63, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr.EDEMILSON MARINO DOS SANTOS, brasileiro, casado, portador da C.I. RG n. 1467013-5 SESP/MT e CPF/MF nº 330.412.338-51, residente e domiciliado na Rua José Joaquim Vieira nº 101, centro, nesta cidade de Nova Monte Verde/MT, doravante denominado de CONTRATANTE, e a Empresa ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS, inscrita no C.N.P.J./MF sob o nº. 07.839.935/0001-05, localizado a Rua Perimetral Sul, Jardim Nova Esperança, Nova Monte Verde/MT, doravante denominada de CONTRATADA, resolvem entre si efetuar o Primeiro Termo Aditivo do Contrato nº. 055/2021/DEPTO/ADM/COMPRAS nos termos do art. 57 da Lei 8.666/93 no que segue:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Objetiva o presente, Aditar o Contrato Administrativo de nº 055/2021 firmado em 14 de Outubro de 2021, cujo objeto trata da LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ATENDER AOS PROJETOS SOCIAIS REALIZADOS PELA SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL E DO CRAS – CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, para fins de reajuste de VALOR PACTUADO, estabelecido na Cláusula Segunda.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DE VALOR

ONDE CONSTAVA O VALOR DE R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), PASSARÁ A CONSTAR O VALOR DE R$ 3.000,00 (três mil reais) EM RAZÃO DE ACRÉSCIMO DE R$ 500,00 ( quinhentos reais) NO VALOR MENSAL DO ALUGUEL.

CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E FUNDAMENTO LEGAL

A Administração se sentiu na obrigação de promover o reajuste do aluguel mensal por razões econômicas e financeiras, visto que com o advento em manter a locação, mesmo com valor reajustado, a vantagem será da Administração Pública, uma vez que as instalações oferecidas pelo LOCADOR são de qualidade e têm atendido a contento as necessidades da LOCATARIA e ainda o de que houve a ampliação no número de salas disponíveis a LOCATÁRIA.

CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas as demais Cláusulas do Contrato Principal naquilo que não contrarie o presente Termo Aditivo.

E por estarem justas e contratadas, as partes passam a assinar o presente instrumento por si e/ou seus sucessores, em 03 (três) vias de igual teor e forma, rubricadas para todos os fins de direito na presença de 02 (duas) testemunhas.

Nova Monte Verde/MT, 13 de maio de 2022.

MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE EDEMILSON MARINO DOS SANTOS PREFEITO

ASSOCIAÇÃO GRUPO DE IDOSOS UNIDOS VENCEREMOS CNPJ: 07.839.935/0001-05 CONTRATADA

Testemunhas:

Rondineli Boek de O. Sales CPF 899.964.532-00 RG 988976/RO

Aline Ferreira Barbosa CPF: 059.755.621-04 RG: 2167930-4/MT