PRIMEIRO TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 106/2021
16 de Maio de 2022
PRIMEIRO TERMO ADITIVOAO CONTRATO Nº 106/2021, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA - MT E A EMPRESA RAINHA CENTER LTDA.
Pelo presente instrumento, a PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ-MF sob n. 15.023.922/0001-91, com sede administrativa à Rua Miraguaí, nº 228, centro, CEP: 78.640-000 Telefone: (66) - 3478-1200, representada neste ato peloPrefeito Municipal Senhor FABIO MARCOS PEREIRA DE FARIA, brasileiro, casado, administrador, Carteira de Identidade sob o n. 3671142 SSP/GO e C.P.F. nº. 888.448.461-87, residente e domiciliado à Rua Guarita nº 296, Bairro Centro, Canarana-MT, e de outro lado a empresa RAINHA CENTER LTDA, devidamente inscrita no CNPJ nº 13.318.346/0001-84 e Inscrição Estadual nº 13.450.628-6, sediada na Av. Júlio Campos nº 691, bairro operário, na cidade de Água Boa-MT, denominada CONTRATADA neste ato representada pelo Sr. AILTON PORFÍRIO DOS SANTOS, portador a Cédula de Identidade nº 610.620SSP/MT e do CPF nº 395.765.581-15, e perante as testemunhas a final firmadas, pactuam o presente termo aditivo contrato, em conformidade com a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas alterações e pelas cláusulas e condições adiante vistas e acordadas.
CLAUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1 - Constitui objeto do presente Termo Aditivo acréscimo no fornecimento de diversos materiais permanentes e de consumo para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Canarana-MT, que passa a ser parte integrante do Contrato originário, a Cláusula Primeira – Do Objeto, conforme quantidades mencionadas abaixo:
| ITEM | DESCRIÇÃO DO OBJETO | UND | QUANT LIC | QUANT 25% | R$ UNT | R$ TOTAL |
| 158 | Notebook - Tela LED de 15.6" HD (1366 x 768) antirreflexo Memória de 8GB, DDR4, 2666MHz HD 1TB 5400 RPM 2.5" SATA Intel Core i3-10110U (2.1GHz até 4.1GHz, cache de 4MB, dual-core, 10ª geração) Unidade de Estado Sólido SSD de 256GB M.2 PCIe NVMe - Marca: samsumg/lenovo | Unid | 14 | 3 | R$ 4.840,00 | R$ 14.520,00 |
CLAUSULA SEGUNDA - DA ALTERAÇÃO E DOS VALORES
2.1 - Fica acrescido um percentual no montante de 25 % (vinte e cinco por cento) do item 158, perfazendo o valor total de R$ 14.520,00 (Cento e vinte e um mil novecentos e dezenove reais e vinte e cinco centavos) que passa a fazer parte integrante do processo.
2.2.1 - Com o acréscimo constante o item 4.1, a Cláusula Quarta – do Valor e forma de Pagamento, do contrato originário passará a ser de R$ 363.635,00 (Trezentos e sessenta e três mil seiscentos e trinta e cinco reais).
CLAUSULA TERCEIRA - JUSTIFICATIVA E BASE LEGAL
3.1 - Justifico que as quantidades do item 158 notebook, constante no contrato não foram suficientes para a atender as diversas secretarias Municipais, justificando assim o acréscimo nas quantidades permitidas por lei, o que não causará nenhum prejuízo aos cofres públicos, a empresa aceita manter os preços ofertados.
3.2 - O presente termo aditivo encontra seu fulcro legal embasado no Art. 65, inciso I, alínea b, c/c o § 1º do mesmo artigo da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
4.1 – O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato Originário.
4.2 - Ficam observadas e mantidas, as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 106/2021, desde que não contrariem o convencionado no presente Termo Aditivo.
CLÁUSULA QUINTA - DO FORO
5.1 - Fica eleito o Foro da Comarca de Canarana do Estado de Mato Grosso, excluindo-se qualquer outro, por mais privilegiado que seja para dirimir as questões oriundas do presente contrato.
Por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento de aditivo contratual em três vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, obrigando-se ao seu fiel cumprimento.
Canarana, 13 de Maio de 2022.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANARANA
FÁBIO MARCOS PEREIRA DE FARIA
PREFEITO MUNICIPAL
CONTRATANTE
RAINHA CENTER LTDA
Ailton Porfírio dos Santos
CPF nº 395.765.581-15
CONTRATADA
EDIVAN COLOMBO
Portaria nº 628/2021 de 16/06/2021
FISCAL DE CONTRATO
TESTEMUNHAS:
Assinatura:___________________________ Assinatura: ___________________________
Nome: David Anderson Mariano da Silva Nome: Alesandro Ap. M. Ubeda
CPF n.º 032.873.561-27 CPF n.º 695.236.149-91