PORTARIA N° 117/2022
16 de Maio de 2022
PORTARIA N°117/2022
SÚMULA: “Concede Licença ao servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pelo Art. 130 da Lei Complementar Municipal 119/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a servidora APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA DA SILVA, matricula 262, ocupante do cargo de Auxiliar de Enfermagem 40H, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, Licença para Tratamento de Saúde, a partir da data de 12/04/2022 até 26/05/2022.
Art. 2° A remuneração do servidor ora citado, durante os seus 15 (quinze) primeiros dias do período de licença, será de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Itanhangá – MT, os demais 30 (trinta) dias será de responsabilidade do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3° Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos em 12 de abril de 2022.
Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 05 de maio de 2022.
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Prefeito Municipal
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças e Planejamento