DECRETO Nº 063/2022
16 de Maio de 2022
DECRETO Nº 063/2022
SÚMULA: “Nomeia membros do Conselho Municipal do FETHAB e da outras providencias”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a Lei 412/2017, alterada pela Lei Municipal nº 484/2019,
CONSIDERANDO que o Conselho terá atribuição de acompanhamento, fiscalização e assessoramento na aplicação dos recursos do FETHAB repassados ao Município, podendo apresentar ao Prefeito sugestões de projetos observados os limites estabelecidos no art. 15 da Lei Estadual nº 7.263, de 27 de março de 2000, com a redação dada pela Lei nº 10.480, de 22 de dezembro de 2016.
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para todos os fins previstos em Lei, os Membros do Conselho Municipal do FETHAB do Município de Itanhangá, ficando nomeados os seguintes representantes:
| REPRESENTATIVIDADE/LOCAL | |
| Poder Executivo | |
| MEMBRO TITULAR | MEMBRO SUPLENTE |
| Jeferson da Silva Santos | Aline Berti |
| Sandra Tomasi Tosi Lopes | Marcelene Rodrigues Padilha |
| Natielly Poliana da Silva | Emily Camila Silva Souza |
| Taciane Raquel Kanieski | Neimar da Silva |
| Elisa Maria Diniz | Renata Tereza Zini |
| REPRESENTATIVIDADE/LOCAL | |
| Sindicato dos Trab. Rurais de Itanhangá | |
| MEMBRO TITULAR | MEMBRO SUPLENTE |
| Carla Fatima Teo Brum | Eldo Carlos Witzke |
| REPRESENTATIVIDADE/LOCAL | |
| Associação dos piscicultores de Itanhangá | |
| MEMBRO TITULAR | MEMBRO SUPLENTE |
| Antonio Rodrigues da Fonseca | Paulo Cesar Dapper |
| REPRESENTATIVIDADE/LOCAL | |
| Coop. Agropecuária de Produtores Rurais de Itanhangá - COOPERITA | |
| MEMBRO TITULAR | MEMBRO SUPLENTE |
| Pelegrino Scarabelot | Valmir Steinbach |
| REPRESENTATIVIDADE/LOCAL | |
| APROSOJA – Município Agregado de Itanhangá | |
| MEMBRO TITULAR | MEMBRO SUPLENTE |
| Claudionor Francisco Basso | Grasiani Scanagatta |
| REPRESENTATIVIDADE/LOCAL | |
| Associação Comercial e Empresarial de Itanhangá - ACEI | |
| MEMBRO TITULAR | MEMBRO SUPLENTE |
| João Guilherme Matte | Ivam Franceschet |
Art. 2º O Conselho emitirá relatório trimestral de suas atividades, divulgando-o por via eletrônica no sítio do Município na Internet, no dia seguinte a deliberação do relatório da prestação de contas e enviar ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para que o mesmo a cada 4 (quatro) meses possa enviar a Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) e Comissão de Infraestrutura Urbana de Transporte da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso.
Art. 3º Os membros do Conselho terão um mandado de dois anos, podendo ser reconduzidos por um mandado de igual período, enquanto no desempenho das funções ou cargos nos quais foram nomeados ou indicados.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 05 de maio de 2022.
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário em especial 078/2021 de 10 de maio de 2021.
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 12 de abril de 2022.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças