TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 002/2022

CEDENTE: A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA- MT., pessoa jurídica de direito público interno, , inscrita no CNPJ sob nº 04.217.647/0001-20, neste ato representado pelo Prefeito Municipal JADILSON ALVES DE SOUZA, e de outro lado CESSIONÁRIA: A CÂMARA DO MUNICÍPIO DE CURVELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Rua Mato Grosso, nº 2870, inscrito no CNPJ sob nº 04.217.660/0001-80, neste ato representado pelo Presidente, Sr. MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - Do OBJETO: CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL: pick-up, Modelo Fiat/Toro Endurance AT9, Ano de Fabricação 2022/Mod. 2022, Combustível Diesel, cor Prata, Placa RRJ-8B54, chassi 9882261PNNKE59849, RENAVAN 01295946723.

3.1. A vigência do presente Termo terá início no dia 02/05/2022 e término previsto para 31/12/2024;

5.1. Aplica-se a este Termo de Cessão de Uso o disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.