RATIFICAÇÃO DE JUSTIFICATIVA

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 002/2022

O Prefeito Municipal Sr. Luiz Carlos, tendo em vista a justificativa apresentada pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta, com inexigibilidade de licitação, fulcrada no inciso III, art. 25 da Lei 8.666/93, da empresa J S B CORREA PRODUCOES ARTISTICAS EIRELI, inscrita no CNPJ: 17.214.942/0001-75, cujo objeto trata-se da Contratação de empresa para realização de show musical do cantor JOÃO CARREIRO, para o dia 20 de maio de 2022 na cidade de Rio Branco – MT, por ocasião da Realização 69º Aniversário e 32ª Festa do Peão de Rio Branco – MT.”, onde ficou acertado o cachê no valor global de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Resolve RATIFICAR a justificativa apresentada, e ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 26 do supracitado diploma legal.

Rio Branco – MT, 13 de maio de 2022.

Luiz Carlos

- Prefeito Municipal -