DATA: 21 de dezembro de 2015

SÚMULA: Concede reajuste, a título de reposição salarial, no subsídio dos vereadores de Sinop.

JUAREZ COSTA, PREFEITO MUNICIPAL DE SINOP, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei;

Art. 1°. Ficam reajustados, a título de reposição salarial, em 10,97% (dez vírgula noventa e sete por cento), os subsídios dos vereadores, estabelecidos através da Lei Municipal nº 1579/2011, de 08 de dezembro de 2011, e suas alterações posteriores.

Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do orçamento vigente, suplementado se necessário.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2016.

Art. 4°. Ficam revogadas as disposições contrárias.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DE MATO GROSSO.

EM, 21 de dezembro de 2015.

JUAREZ COSTA

Prefeito Municipal